Carta à Berta nº. 441: SEF - Quem sai aos seus... - Parte II/II

Olá Berta,

Terminando a carta de ontem, convém referir que entre 1985 e 1995 eu fui funcionário da Direção-Geral das Alfândegas e tive que lidar, por diversas vezes, com o pessoal do SEF, nomeadamente, com os seus inspetores. Isto porque, nos anos revolucionários houve uma enorme migração de prostitutas vindas de países nórdicos e do leste europeu, sendo que a importação dos seus veículos se fazia de uma forma quase isenta de impostos. Se na Alfândega controlávamos os bens importados, por outro lado o SEF controlava estes movimentos migratórios (muitos deles clandestinos e efetuados pelas máfias especializadas em tráfico humano e redes de prostituição).

Nessa altura era vulgar ouvir, aos balcões da Alfândega ou em vistorias aos locais onde se encontravam as viaturas, queixas sobre o abuso destes inspetores, que trocavam o seu silêncio, com este ou aquele dono de casa de prostituição, pelo uso gratuito das meninas e pelo consumo sem pagamento do álcool, no interior desses estabelecimentos de vida noturna. Esta foi uma prática sobre a qual eu sempre ouvi relatos nos 10 anos em que fui funcionário das Alfândegas.

De vez em quando, lá ouvíamos nós falar dos inspetores do SEF, quando o álcool subia em demasia ou quando algum favor lhes era vedado. Era corriqueiro chegar ao nosso conhecimento um desacato que acabava com uma casa da noite quase em ruínas ou com uma prostituta hospitalizada, com danos visíveis, por recusa de favores aos ditos inspetores.

Portanto, minha querida Berta, nada destas práticas brutais desta gente, que herdou hábitos vindos de uma polícia repressiva e fascista, mesmo agora que os quadros já não são desse tempo, é para admirar. O que nasce mal, tarde ou nunca se endireita, diz o povo e com a razão da sua secular sapiência. Por hoje, despede-se este teu amigo, com um grande abraço de saudades,

Gil Saraiva

Carta à Berta nº. 440: SEF - Quem sai aos seus... - Parte I/II

Olá Berta,

Todos nós, em nossas casas, temos sido bombardeados, com uma frequência insana, com as notícias sobre o SEF e sobre o assassinato do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, em instalações do Estado Português no dia 12 de março do corrente ano.

Ora, eu entendo o espanto da generalidade da população com os comportamentos bárbaros do SEF que levaram à morte de um homem. Mas a prepotência, e o velho hábito do «quero, posso e mando», desta dita polícia especializada e dos seus agentes, ditos inspetores, tem barbas e já há tempo que deixaram de ser grisalhas.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi criado em 1974, definido por decretos de maio e de novembro do mesmo ano, em pleno período revolucionário, com o intuito de substituir-se, no que aos estrangeiros dizia respeito, à PIDE_DGS, nomeadamente à parte mais específica da Direção-Geral de Segurança.

Muitos dos quadros intermédios e baixos da extinta direção-geral acabaram por integrar a nova força policial o que explica, em muito, a manutenção de uma postura prepotente nesta força. Durante o ano de 1974, a Direção-Geral das Alfândegas, a PSP e a GNR ficaram incumbidas de absorver os serviços da antiga PIDE-DGS, para este âmbito. Os decretos citados criaram posteriormente a DSE, a Direção de Serviços de Estrangeiros, ainda sob o comando da PSP. A nomenclatura SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) e a autonomia surgem apenas em 1976, através de um Decreto-Lei específico datado de junho do mesmo ano.

Bem, minha querida amiga Berta, não quero ser maçador com este tema. Amanhã termino com mais alguns dados. Por hoje se despede este velho companheiro, saudoso e com um beijo,

Gil Saraiva