Carta à Berta nº. 440: SEF - Quem sai aos seus... - Parte I/II

Olá Berta,

Todos nós, em nossas casas, temos sido bombardeados, com uma frequência insana, com as notícias sobre o SEF e sobre o assassinato do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, em instalações do Estado Português no dia 12 de março do corrente ano.

Ora, eu entendo o espanto da generalidade da população com os comportamentos bárbaros do SEF que levaram à morte de um homem. Mas a prepotência, e o velho hábito do «quero, posso e mando», desta dita polícia especializada e dos seus agentes, ditos inspetores, tem barbas e já há tempo que deixaram de ser grisalhas.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi criado em 1974, definido por decretos de maio e de novembro do mesmo ano, em pleno período revolucionário, com o intuito de substituir-se, no que aos estrangeiros dizia respeito, à PIDE_DGS, nomeadamente à parte mais específica da Direção-Geral de Segurança.

Muitos dos quadros intermédios e baixos da extinta direção-geral acabaram por integrar a nova força policial o que explica, em muito, a manutenção de uma postura prepotente nesta força. Durante o ano de 1974, a Direção-Geral das Alfândegas, a PSP e a GNR ficaram incumbidas de absorver os serviços da antiga PIDE-DGS, para este âmbito. Os decretos citados criaram posteriormente a DSE, a Direção de Serviços de Estrangeiros, ainda sob o comando da PSP. A nomenclatura SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) e a autonomia surgem apenas em 1976, através de um Decreto-Lei específico datado de junho do mesmo ano.

Bem, minha querida amiga Berta, não quero ser maçador com este tema. Amanhã termino com mais alguns dados. Por hoje se despede este velho companheiro, saudoso e com um beijo,

Gil Saraiva