Carta à Berta nº. 651: Nas Costas de António Costa

 Olá Berta,

António Costa pediu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que aceitasse a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro do Governo de Portugal. Isto passou-se ontem, no dia 7 de novembro de 2023. Minha cara, o homem que durante 8 anos aguentou casos e casinhos, que sobreviveu à queda de uma vintena de ministros e secretários de estado, que aguentou estoicamente uma imprensa dominada pelo lóbi da direita no país, cai, por vontade própria, quando a sua seriedade é posta em causa com a abertura de um inquérito entregue pela Procuradora Geral da República ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ao contrário do que ouvi ontem ser dito por vários líderes da oposição e por muito comentador à esquerda, mas principalmente à direita, cara amiga, Costa cai, mas cai de pé. O poder judicial leva à queda de um Primeiro-Ministro que detinha uma maioria absoluta em Portugal, com um simples parágrafo vago, onde refere que Costa é citado no caso do lítio e do hidrogénio verde, onde foram constituídos 5 arguidos, até ao momento, entre os quais, o Ministro das Infraestruturas, João Galamba.

O julgamento e a condenação de Costa e dos outros intervenientes no caso começou ontem a ser julgado e condenado na praça pública e é por isso mesmo que, desta vez, a situação no final, amiguinha, não pode aparecer como sendo um grande monte de nada.

Um pasquim refere que, por exemplo, João Galamba foi comprado com jantares pagos por investidores, como se não fosse normal as reuniões entre investidores e representantes do Estado decorrerem às refeições e estas serem pagas por quem solicita a própria reunião. Quando o Estado, minha querida, solicita uma reunião é o Estado quem paga os comes e bebes, quando são os privados, são eles quem, no final, arcam com a despesa, sempre que as reuniões têm almoço ou jantar pelo meio. É esta a forma não normativa, mas há muito instalada em Portugal, que vem de muito antes ainda dos governos de Cavaco Silva.

Toda a situação versa possíveis favorecimentos por parte dos representantes do Estado a um grupo de investidores interessados em desenvolver os negócios do lítio e do hidrogénio verde em Portugal. No nosso país, caríssima, inversamente à maioria dos estados ocidentais, a criação de lóbis é ilegal, por isso, existe uma linha muito ténue entre o que é aceitável alguém fazer ou tentar fazer para tentar influenciar um Governo a entregar-lhe um qualquer negócio e a prática de atos de corrupção ativa ou passiva.

Pelo que li, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República consideram, perante os factos apurados durante a investigação de quatro anos já efetuada, que há matéria suficiente para que seja considerada a possibilidade dessa mesma linha vermelha ter sido ultrapassada. Podendo, portanto, Bertinha, haver lugar a situações efetivas de corrupção.

Espero sinceramente que assim seja. Quero acreditar que em julgamento ficará provado o favorecimento ilícito por parte do Estado nos negócios apontados às empresas envolvidas. Mais ainda, simpática confidente, considero fundamental que a justiça prove igualmente o envolvimento de António Costa em toda esta trapalhada.

Se assim for, eu, enquanto socialista, espero mão pesada do poder judicial para os prevaricadores. Numa altura destas, a terminarmos o primeiro quartel do século XXI, não pode haver contemplações para quem se deixa comprar, sejam eles do meu partido ou não. Sinceramente, amiga, isso interessa-me muito pouco. Se houver culpa provada, tem de haver uma pena compatível a ser aplicada, doa a quem doer.

Dito isto, não posso deixar de estranhar o “timing” escolhido para agir no final de quatro anos de investigação, Berta. Não podia o processo ter sido desencadeado a 29 de novembro deste ano? O poder judicial mediu o prejuízo que iria causar ao país ao agir a poucos dias da aprovação final do Orçamento do Estado? Saberão estes senhores as consequências dos atos que praticaram ao antecipar o caso em vez de aguardarem pouco mais de 15 dias?

O certo é que, minha fiel amiga, é que interromperam a negociação com os médicos que estava em fase final de acordo, deixaram o SNS mergulhado num caos, puseram em risco os aumentos das pensões e reformas, da descida do IRS, do aumento dos salários de toda uma nação, apenas porque sim ou era realmente imperativo agir agora e não 15 dias depois?

A suspeição do “timing” da justiça levanta uma lebre de possíveis interesses ocultos por parte do poder judicial. Porque raio não queriam eles que fosse aprovado e votado o Orçamento de Estado para 2024? Quem beneficia com isso? Poderá existir, amiguinha, alguma agenda oculta que todos nós desconhecemos até ao momento?

Espero bem que nenhuma destas dúvidas faça sentido. Espero igualmente que fique claro que a justiça não podia mesmo ter esperado os 15 dias pela aprovação do Orçamento do Estado para 2024. Espero que não existam quaisquer interesses ocultos (políticos, partidários ou de outro nível) a fervilhar nas catacumbas do nosso poder judicial, porque isso, a ser verdade, Berta, seria bem mais grave do que o próprio caso em si. Seria mesmo pôr em risco a própria democracia em Portugal a poucos meses desta fazer 50 anos desde a sua implementação.

A Procuradoria Geral da República tem o dever de assentar a sua ação nos valores democráticos que nos regem. É imperativo que, num futuro muito próximo, fique provada a envolvência de António Costa em todo o processo. O Primeiro-Ministro deu as costas para suportar o peso das acusações e suspeitas em que foi envolvido. Ora, Portugal não é a Hungria, a Turquia ou Israel onde os valores democráticos são postos em causa pelo envolvimento político da justiça nos corredores da democracia. O Estado de direito não pode ser debilitado por quem devia defendê-lo a todo o custo. Enfim, amiga Berta, deixo-te com estas minhas preocupações. Um beijo, deste teu amigo de sempre,

Gil Saraiva

Berta nº. 391: O Golpe de Estado de Lucília Gago e Marcelo

Olá Berta,

Conforme referi as escutas, anos a fio a João Galamba, foram uma verdadeira serra, cheia de montanhas, que pariram um rato. Para terminar a análise da última carta ainda ficaram algumas coisas por dizer. Vamos em frente.

Os magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa lembraram o Ministério Público de que um projeto do tipo PIN, tinha direito a várias prerrogativas e em particular a “um regime especialíssimo, mais célere e mais simplificado, de obtenção de decisões, licenças administrativas” e que, na verdade, “não foi observado”, como realçam, nada de ilegal.

Acontece, porém, que o projeto estava “muito” atrasado e “que não era compaginável, à luz das mais elementares regras de senso comum, que um investimento destes valores, com vários parceiros económicos envolvidos, capital proveniente de outros países, com importantes impactos, no ambiente, nos objetivos da transição energética e digital e na economia portuguesa esteja mais de dois anos pendente sem que sejam proferidas as decisões necessárias a essa implementação”, apontam ainda os magistrados.
No acórdão, chegam a notar o investimento já feito por privados de mais de 160 milhões de euros, referindo a expectativa de investir ainda mais dois mil milhões de euros. Pelo que concluem que todos os atos se justificam à luz das necessidades encontradas.

Assim, os Juízes acusam MP (Ministério Público) de “inaptidão”. O acórdão de 366 páginas inclui variadas críticas ao MP, que chega a ser acusado de “inaptidão”, referindo-se o uso de expressões “vagas” e “genéricas”. “As conversas telefónicas nada mais demonstram do que a sua própria existência, provam que aquelas frases foram ditas e foram proferidas por aquelas pessoas que surgem identificadas nas transcrições, como sendo os seus interlocutores.

Mas não são factos. São meios de prova. E a sucessão de conclusões ou ilações que o MP delas retira, não são nem uma coisa nem outra”, salienta o acórdão. O Tribunal da Relação de Lisboa praticamente acusa o Ministério Público de má fé e de se intrometer num negócio delicado que exigia um tipo de postura totalmente diferenciado do observado.

Os magistrados também desvalorizam as reuniões entre administradores da Start Campus e elementos do Governo, intermediadas por Diogo Lacerda Machado, consultor daquela empresa e amigo de António Costa, então primeiro-ministro. “Conversar com governantes do poder central ou do poder local ou com outros agentes da administração pública sobre interesses próprios não tem, só por si, nada de ilícito ou sequer pouco razoável”, salientam. “Falar não é, necessariamente, constranger ou forçar seja quem for a fazer o que não quer ou que não tinha previsto fazer ou decidir”, consideram ainda os juízes. Sendo que acabam por concluir que não há quaisquer provas contra António Costa. Já o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foge ao assunto e antecipa “um português no Conselho Europeu”. Tentando com isso justificar a queda do Governo e a não manutenção de uma maioria absoluta no poder, por sua vontade própria e pelo desejo de ver o PSD a formar Governo em eleições futuras conforme veio a acontecer.

Com as costas a arder, Marcelo Rebelo de Sousa recusa comentar o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que arrasa os argumentos do Ministério Público na “Operação Influencer”, considerando apenas que não há elementos de prova contra António Costa.

Ora, a legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que o então primeiro-ministro era alvo de um inquérito extraído do processo-crime “Operação Influencer”.

Mais ainda. o Presidente não aceitou a substituição do primeiro ministro como se os portugueses em vez de terem votado num partido, tivessem votado num Primeiro Ministro, o que é inteira e absolutamente falso. Foi um verdadeiro Golpe de Estado orquestrado pela Procuradora Geral da República e o Presidente da República e disso Marcelo não se livrará nunca, principalmente quando a história analisar a sua enviesada atuação e comportamento.

Vários meses depois, e após a realização de eleições e de ter tomado posse o Governo da Aliança Democrática, o caso judicial parece esfumar-se na falta de indícios de crime. Apesar de António Costa não ser arguido no inquérito, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) repetem, por diversas vezes, que não há indícios contra o ex-primeiro-ministro num acórdão divulgado, que arrasa, por completo, o Ministério Público. Os magistrados entendem que o argumento do Ministério Público (MP) de que Diogo Lacerda Machado, um dos arguidos do processo, usou a sua amizade com Costa para favorecer os interesses da Start Campus no centro de dados em Sines, é uma mera suposição que resulta única e exclusivamente de “juízos especulativos”.

Ora, se não há indícios de crime, a carta da Procuradora Geral da República nunca deveria ter existido. Sendo deveras suspeita a sua intervenção pessoal no processo e o parágrafo que acrescentou à famigerada carta, levando obviamente à demissão de Costa. Tratou-se tudo de um Golpe de Estado iniciado pela senhora Procuradora e concluído pelo Nosso Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Aliás, “O único facto concreto protagonizado pelo primeiro-ministro foi ter estado presente num evento de apresentação do projeto, no dia 23 de abril de 2021, no qual também estiveram presentes o então Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, o então Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira”, escrevem os juízes no acórdão. “De uma relação de amizade com um membro do Governo, aliás claramente assumida de forma pública e reiterada por ambos os protagonistas, tem de resultar a conclusão inexorável de que houve tráfico de influências, ou corrupção ativa ou passiva, ou prevaricação?”, chegam a questionar os magistrados perplexos com as alegações apresentadas pelo Ministério Público.

Já Marcelo não comenta, pois o Golpe está dado e executado e de forma perfeita, agora já lhe é possível prever o fim do caso contra António Costa. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusa-se agora, num novo papel de anjinho, comentar as conclusões do Tribunal da Relação de Lisboa, mas antevê que as suspeitas contra o ex-primeiro-ministro acabem por dar em nada, só falta mesmo pedir desculpa pelo seu ilegítimo golpe de Estado Institucional.

“Tenho a sensação de que começa a ser mais provável haver um português no Conselho Europeu, neste próximo Outono, em Bruxelas”, destaca, cinicamente Marcelo, a acenar com a cenoura a Costa. O Presidente da República aceitou a demissão de Costa e, dois dias depois, anunciou ao país a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições para 10 de março passado. Eleições estas que foram ganhas pela Aliança Democrática, coligação entre o PSD, partido a que Marcelo já presidiu, o CDS-PP e o PPM.

A decisão de Marcelo foi muito criticada, e ainda mais é agora com as conclusões da Relação. Mas o Presidente da República recusa comentar qualquer decisão judicial concreta. “Não vou comentar as decisões de justiça”, sublinhou, repetindo a ideia de que há uma forte probabilidade de António Costa se tornar presidente do Conselho Europeu. Como se a prática de um Golpe de Estado pudesse ser legitimada por um tacho na Europa.

Em dezembro de 2023, Marcelo já tinha desejado que o ex-primeiro-ministro “estivesse em condições de ter um lugar na Europa”. No entanto a PGR continua com o caso em aberto e não se prevê quando é que o encerrará. Primeiro é preciso que o povo esqueça o maquiavélico plano de Lucília Gago em concluiu, no meu entender, com Marcelo Rebelo de Sousa.

Tudo isto não passou de um Golpe de Estado, durante a permanência de uma maioria absoluta no Governo e perante um Presidente reduzido à sua menor expressão. A lei pode não ter sido violada, mas a consciência e o voto dos portugueses foram total e objetivamente fulminados pelas atuações da Drª. da PGR e pelo PR. E fico-me por aqui, despede-se com um beijo, Berta, este teu amigo de sempre,

Gil Saraiva