Carta à Berta: Um Dia Estranho...

Olá Berta,

Hoje está a ser um dia estranho. No Parlamento, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou perentoriamente que: "O que posso e venho aqui assegurar aos senhores deputados é que não houve nem da minha parte, nem tenho elementos que me permitam sequer suspeitar que as pessoas que na Direção-Geral de Política de Justiça trabalharam nessa nota, tivessem tido a mínima intenção de alterar dolosamente qualquer facto".

Com a investigação do caso a decorrer Francisca Van Dunem nega assim qualquer conhecimento das alterações feitas por aquela Direção-Geral e garante desconhecer ainda o procedimento que levou aos lapsos abonatórios ao currículo de José Guerra, o procurador português nomeado para o cargo de procurador português em Bruxelas.

 A ministra, depois de explicar uma vez mais aos deputados todo o Processo de Seleção do procurador português para procurador europeu, em Bruxelas, só não conseguiu explicar como e quem cometeu os erros, lapsos ou enganos, cometidos na nota interna que seguiu da Direção-Geral para os serviços nacionais em Bruxelas. No entanto, defende-se alegando que essa é uma investigação ainda em curso, que brevemente terá a sua conclusão. Ora, sem querer parecer espertinho, amiga Berta, eu, que nada entendo destes meandros, acho que deve ser fácil descobrir o redator.

Também acho que não deve ser difícil saber quem foi que a conferiu, antes do respetivo envio para Bruxelas. Mas pronto, isto sou eu que não entendo nada da burocracia interna de uma Direção-Geral de Política de Justiça. Aliás, a minha ignorância é tanta que nem sabia da existência de tal Direção-Geral, nem sei sequer quantas pessoas a compõem e quais as funções que desempenham, no quadro do Ministério a que pertencem.

Quanto ao facto de hoje estar a ser um dia estranho realço ainda o facto de ter ficado a saber que no outro lado do Oceano Atlântico, nos Estados Unidos da América, a invasão do Capitólio ter tido o trágico resultado de quatro mortos. Tal número demonstra que a situação foi ainda bem mais grave do que aquilo que as imagens noticiosas apresentam. Salva-se o facto de as duas câmaras, Senado e Câmara dos Representantes, terem posteriormente ratificado a eleição do presidente eleito pelos democratas. Biden poderá assim tomar posse no próximo dia 20 de janeiro, agora que estão cumpridas todas as formalidades deste processo.

O dia estranho de que falei no início desta carta é ainda reforçado pelos estragos que a tempestade Filomena continua a provocar na pérola do Atlântico que, a esta hora, mais parece a ostra do que a pérola desse oceano. Por fim, os 19.954 casos de Covid-19 registados em Portugal entre ontem e hoje, tornam este dia não apenas estranho, mas, mais do que isso, deveras sinistro e sombrio.

Não sei o que se passa com os astros, mas parece-me que este início de janeiro de 2021 nos tenta tirar a esperança de um ano de 2021 mais risonho do que o ano que o antecedeu. Espero que a expressão popular de que “o que importa não é como as coisas começam, mas como acabam”, se venha efetivamente a concretizar, no que ao alento diz respeito. Afinal, eu sou um otimista por natureza e pretendo manter o meu otimismo bem vivo e aceso.

Resta-me, portanto, a convicção de que hoje foi apenas e só um dia estranho e que tudo irá mudar para melhor a breve trecho. Assim se despede hoje, querida Berta, este teu eterno amigo que nunca te esquece, com um beijo de até amanhã e sempre pronto para o que dele possas vir a precisar, atenciosamente,

Gil Saraiva

Carta à Berta: 2019 terminou com mais uma Vítima Feminina de Violência Doméstica

Olá Berta,

Sei que ainda esta manhã te escrevi uma carta, minha querida amiga, mas o que li hoje nas notícias, nos jornais online, não podia ficar por comentar. É deveras deprimente viver num país onde o tratamento de um assunto tão sério ainda não tem a devida atenção, por parte das autoridades nacionais e, principalmente, do lado dos poderes legislativos e judiciais.

Desta vez, pela trigésima sexta, em 2019, foi um pai de 68 anos que, alegadamente, matou por negligência doméstica, uma filha de 43 anos e feriu o genro, enquanto limpava uma caçadeira.

Estava o ano quase a terminar e o patriarca queria celebrar a entrada do novo ano a tiros de arma de caça. A negligência, verdadeira ou não, causando uma morte e um ferido, não deixa de ser violência doméstica. Afinal, esta situação não pode ser tratada, certamente, como uma comemoração familiar, lá porque a arma iria, supostamente, servir para festejar a chegada do ano novo.

Ainda por cima porque, a ser verdade que a arma se disparou por descuido, não faz sentido que o homem se tivesse posto em fuga, tendo no seu encalço a GNR local e depois a polícia judiciária. Todavia, mesmo que essa tese, defendida por outros familiares, prove ser a que realmente aconteceu, o descuido não foge do âmbito violento, ocorrido em casa.

O que me leva a concluir que os factos nunca deixarão de ser, por isso, um crime de homicídio doméstico, seja ele negligente ou não.

No meu entender, embora não seja um especialista da matéria, o trigésimo sexto de violência doméstica que provocou a morte de um familiar, em 2019, neste caso em sede de um acampamento permanente onde toda a família residia.

A morte ocorreu na zona de Ovar, a poucas horas da mudança de ano e pintou de negro a tragédia de um ano em que 3 vezes por mês, alguém é morto no seio do lar por um familiar. Ora, quando a grande maioria das vítimas são mulheres, é caso para nos levar a pensar que soluções urgentes e imediatas devem ser tomadas, porque é preciso pôr termo a esta carnificina sem sentido algum.

Se em 2016 os homicídios registados no âmbito familiar foram 4, mais um que os registados em 2015 e 2014, em 2017 esses números dispararam, passando para 20, em 2018 chegaram aos 28 e por fim em 2019, os homicídios por violência fecharam o ano nos 36, ou seja, 9 vezes mais do que há 3 anos atrás.

Quando uma taxa qualquer sobe 900 por cento em apenas 3 anos, seja ela que taxa for, algo não vai bem no reino ou na república. Mais grave ainda é quando essa percentagem refere a subida de um crime perfeitamente identificado.

Será que sou só eu que considera um absurdo a subida de 1200 por cento dos crimes de homicídio, no âmbito da violência doméstica, em 5 anos? É que saltar de 3 mortes, neste setor, em 2014 e 2015 para 36 em 2019 é precisamente o que aconteceu. Uma vergonha sem nomenclatura digna para a descrever.

Nos últimos 29 anos foram registados em Portugal quase 400 mil crimes de violência doméstica, com um crescimento anual médio superior a 19 por cento ao ano. Um facto, de tal forma assustador, que ameaça tornar este país, dito de brandos costumes, numa verdadeira casa (ou república, melhor dizendo) de horrores. Basta pensar que se estes casos fossem pessoas, e se essas pessoas constituíssem um partido, que fossem a votos nas legislativas portuguesas, ganhariam 10 lugares no atual parlamento.

No cerne de toda esta problemática estão, sem qualquer margem para dúvidas, digo eu que alegadamente me acho cheio de razão, minha querida, as sentenças amigáveis e permissivas dos juízes deste país. Quanto a mim, o conhecimento por parte da população deste tipo de julgamentos, das respetivas penas e do péssimo tratamento dos juízes perante as vítimas, gerou uma espécie de república das bananas, no que ao aparente desculpar dos culpados diz respeito, ou seja, toda o mundo tem a sensação de que existe uma impunidade generalizada no setor. É como se o próprio Estado estivesse de acordo com este status quo.

Ora, amiga Berta, isto é de todo inadmissível. Se eu tivesse 16 anos e Greta fosse o meu nome, formava um movimento contra o femicídio. Sim, porque para além das 31 mulheres mortas (dos 36 homicídios de violência doméstica), este ano que passou, houve outras tantas que escaparam a este fim, tendo os presumíveis culpados sido acusados de tentativa de homicídio.

Espero sinceramente que este 2020 seja o ano da mudança. É preciso parar, estancar e acabar de vez com este flagelo que assombra a nossa sociedade.

Despeço-me saudoso com mais um beijo de esperança, deste teu amigo de todos os dias,

Gil Saraiva

Carta à Berta: A ASAE pode degenerar numa nova PIDE/DGS?

Olá Berta,

Nestes tempos de mau tempo e de vendas em ventania rumo ao dia de Natal, espero que os nossos concidadãos se comportem com a inteligência habitual e não se deixem levar pela euforia das compras. Para a minha carta de hoje resolvi retomar um documento que escrevi há 9 meses atrás e que acabei por nunca te dar a ler.

Sendo eu, por nascimento, português, faço parte, tal como tu, de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até pertence ao próximo, seja ele vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIP cá do burgo, enfim, não importa muito o quem para o assunto em causa.

Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Muito mais nesta altura em que se discute o Orçamento do Estado.

Foi num ambiente parecido com este, de consciência negativa, que nasceu, tem uns anos, uma nova organização.

Ela era, na realidade, fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, enfim, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito. Estou obviamente, a falar da ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Polícia Criminal.

Quando foi criada, nos idos de 2005, minha querida amiga, a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria, criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. Tal e qual, Berta, como nos fazem com as imagens e as frases nos maços de cigarros ou agora com o recente IVA moralizador de 23 porcento sobre as touradas nacionais.

O plano desenvolveu-se em 2 fases. A primeira fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objetivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

Essas funções, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, faziam da ASAE um organismo principalmente fiscalizador, tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.

A segunda fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja, um órgão de polícia criminal.

Como tal, querida Berta, pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Assim sendo, na prática, a ASAE é uma polícia, ainda por cima criminal, que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido. Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objetivos bem mais repressivos.

Ora, a História tem a propriedade espetacular de a podermos estudar e, se o fizermos com o devido cuidado, vamos descobrir que foi exatamente assim que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu: com funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal, também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art.º 2º. do edito que a constituiu) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por desígnio tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de ações de natureza preventiva e repressiva, conforme poderás constatar, minha amiga, no Decreto-Lei número 274 de 2007, sendo, por isso mesmo, bem mais esperta do que a irmã e clamando uma legitimidade que afinal nem tem.

Será que a ASAE, corre o perigo de se tornar a Nova PIDE/DGS? De momento parece-me um exagero considerar tal coisa. Afinal, Berta, temos tido no poder, partidos mais ou menos democratas, amarrados pelas imposições da Europa e da Comissão Europeia, mas, mesmo assim, dentro dos limites da democracia. O problema é se um Chega, ou algo semelhante, consegue, um dia, chegar ao poder. Pelo articulado da lei a ASAE pode fazer bem mais que uma PSP ou uma GNR, pode até agir sozinha ou solicitar a ajuda de qualquer outra força de segurança. Dá que pensar, não dá? E ainda agora a procissão vai no adro…

Deixo-te uma beijoca carinhosa, deste teu saudoso amigo, em jeito de despedida,

Gil Saraiva