Este blog inclui os meus 4 blogs anteriores: alegadamente - Carta à Berta / plectro - Desabafos de um Vagabundo / gilcartoon - Miga, a Formiga / estro - A Minha Poesia. Para evitar problemas o conteúdo é apenas alegadamente
correto.
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Ando há anos a tentar esquecer que a política em Portugal teve Assunção Cristas como Ministra. Infelizmente, minha amiga, embora as minhas cartas para ti se encontrem confinadas ao domínio preventivo daquilo que apenas alegadamente existe ou existiu, no caso desta ex-ministra o meu asco por ela atinge proporções desmedidas. Assunção Cristas dá-me vómitos, convulsões terríveis no estômago e diarreia até, sempre que penso nela, ainda hoje, imagina tu.
Continuando a minha saga dos 4 Cavaleiros da Minha Indiferença está na altura da Parte III/IV – Lei Cristas (Rendas) e Responsabilidade Criminal. Pode haver quem pense que se trata, aparentemente, de um título fora de contexto e sem muito sentido. Porém, querida Berta, a famigerada Lei das Rendas criada pela cabecinha peregrina desta senhora, fez um imenso dano no país, maior até do que eu alguma vez imaginei.
Apesar de ter achado, à época, que a chamada Lei Cristas ia levar ao desespero milhares de famílias em Portugal, estava longe de imaginar a dimensão da hecatombe, Berta. Todavia, tive recentemente acesso aos dados do suicídio em Portugal nos últimos 10 anos e pude fazer a respetiva correlação dos factos, sem que, na minha investigação, conseguisse encontrar outra justificação para os acontecimentos que moderassem a minha profunda revolta.
Vamos aos factos, querida amiga, pois já faz parte da história que a absurda Lei Cristas associada ao boom do Alojamento Local, levou ao despejo de milhares e milhares de famílias das casas a que até então chamavam de lar. Os senhorios não puderam efetuar despejoscoercivos, nem gerar aumentos assustadores, logo que a lei saiu em Diário da República em agosto de 2012. Para sua tristeza tiveram de esperar que a regulamentação do setor fosse toda publicada, quase ao fim do primeiro trimestre de 2014, para poderem agir, sem terem de medir as consequências sociais.
Porém, assim que a legislação ficou regulamentada e a Lei Cristas se tornou uma realidade, foi um verdadeiro regabofe até que, em 2015, o Governo de Costa tomou posse e suspendeu a lei que, até hoje, se mantém suspensa. Conforme te deves lembrar, saudosa Berta, o país inteiro foi invadido, qual praga, por antigos espaços habitacionais transformados em Alojamento Local. Fundos estrangeiros, muitos deles chineses, adquiriram apartamentos e casas em lotes de 10, 20 e 30 habitações de uma só vez. Foi um período negro sem precedentes.
A taxa de gente sem primeira habitação disparou exponencialmente e quem não conseguiu entrada num lar da Santa Casa ou abrigo junto de familiares viu-se, desesperadamente, muitos deles com idades já avançadas, na rua, em condição indigente tornando-se um sem-abrigo. É triste recordar, Berta, mas aconteceu.
Apesar de na altura tu, minha querida, teres partilhado da minha revolta com o que se estava a passar e mesmo vendo o asco que eu sentia pela Ministra Assunção e pela sua Lei Cristas, eu estava longe de imaginar a dimensão real da tragédia e nunca me viste chamar de assassina à senhora. Todavia, a verdade acaba por se saber, se não sempre, pelo menos na maioria das vezes, e torna-se imperativa a atuação da justiça. É o que hoje me apetece solicitar. E a solicitação não tem só a ver com o que uma senhora católica, de boas famílias e com um rancho de filhos, fez ao país, tem, isso sim, a ver com as consequências da Lei Cristas.
Eu nunca apelidei, e tu sabes disso, amiga Berta, o marido da senhora Assunção, de gorila, como algumas revistas sociais da época, nem mesmo chamei o homem de troglodita ou neandertal só porque ele parece gémeo do ator brasileiro Tony Ramos, no que aos pelos das costas diz respeito. Nada disso. Não só cada um é como é, como não tenho nada a ver com os gostos e as preferências da vida privada da senhora Assunção, nem com a constituição física do seu marido.
O que me repugnou realmente, Berta, foi o que me saltou à vista quando me deparei com a taxa de suicídios em Portugal, durante a vigência da Lei Cristas, face aos dados desse tipo de causa de morte no resto da década. Assim, de meados de 2014 a meados de 2015, num espaço de um ano, os suicídios, em Portugal, passaram de um valor médio anual (na década de 2011 a 2020), de 1007 óbitos por ano, para 1343 durante o período de vigência da fatal Lei das Rendas de Assunção Cristas. Estamos a falar de um aumento absurdo de 33,6% na taxa de suicídios em Portugal, num período temporal em que a única mudança estrutural que aconteceu no país foi a possibilidade legal da aplicação da Lei Cristas e as suas reais consequências.
É por isso que a Ministra de Passos Coelho, Assunção Cristas, é responsável e cúmplice no suicídio de 336 cidadãos deste país e devia ser julgada e, preferencialmente, condenada à pena máxima de 24 anos de cadeia, que é a que se dá aos assassinos neste país, quando são apanhados e julgados em tribunal. Nem mais, nem menos. Apenas justiça e nada mais. Já os casos relativos ao aumento exponencial de sem-abrigos, minha querida amiga, dispensariam julgamento uma vez que a pena máxima já teria sido aplicada.
Todavia, Berta, toda esta conversa que estou a ter contigo, em jeito de desabafo, não passa do âmbito do alegadamente, porque é esse o tipo de país que temos, onde, na grande maioria dos casos, os poderosos nunca são responsabilizados pelos seus atos. Alegadamente, tudo isto parece ser verdade e deveria dar lugar a julgamento, porém, lá está… alegadamente… deixo um beijo de despedida,
Estavam os senhorios já de faca e queijo na mão, prontinhos para se afiambrarem com o prometido descongelamento das chamadas rendas antigas anteriores a 1990, quando a Secretária de Estado da Habitação os obrigou a fecharem a boca e a pararem de lamber os beiços. Assim, e de um momento para o outro e no âmbito do Orçamento do Estado, o Governo nega oficialmente o descongelamento das rendas antigas, mas esclarece que apenas quer um ajuste.
O esclarecimento caiu com estrondo junto daqueles que, como eu, viam o futuro muito malparado. Ora, no Orçamento está realmente escrito que o Governo quer corrigir as distorções dos últimos anos e compromete-se a tomar as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, as chamadas rendas antigas, e isto foi interpretado como uma intenção de descongelar, e aumentar estas rendas.
Mas o Governo veio, finalmente, esclarecer que isso não vai acontecer. Segundo a Secretária de Estado da Habitação o que se quer é um tratamento justo para inquilinos e senhorios e assegurar uma compensação aos senhorios que estejam a receber estas rendas. Mas nas palavras proferidas pela Secretária de Estado não são os inquilinos quem vai pagar estes ajustes. E explicou em declarações escritas à agência Lusa, que o que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira na Assembleia da República, "é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".
Segundo Patrícia Gonçalves Costa, essa garantia faz-se "assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios". O Governo acrescenta ainda que pretende "garantir um tratamento justo para ambas as partes - inquilinos e senhorios - criando condições para que os imóveis se mantenham em bom estado e proporcionem melhor qualidade de vida aos inquilinos".
Quer isto ao certo e afinal dizer o quê? Bem, no relatório do OE 2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de "ajustamento" à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para "corrigir as distorções criadas nos últimos anos", ou seja, em concreto, compromete-se a tomar "as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça".
Voltando à vaca fria e aos contratos anteriores a 1990, estes contratos de arrendamento em causa, admite o Governo, estão congelados há mais de uma década, tendo o anterior governo socialista decidido suspender a sua transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), a lei que regula o setor do arrendamento e que entrou em vigor em 2012.
Atualmente, essa transição está suspensa desde que os arrendatários cumpram um de três requisitos: terem 65 ou mais anos; terem comprovada incapacidade igual ou superior a 60%; ou terem um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes a retribuição mínima nacional (820 euros), o que em 2024 corresponde a um total anual de 57.400 euros.
Ou seja, o Governo ainda está a pensar no processo a adotar e para já tudo continua como está. Ao contrário do que vários órgãos de informação e as associações de proprietários leram no relatório da proposta do OE2025 quanto à intenção de se descongelar das rendas antigas.
Foi esta notícia que obrigou o governo a clarificar que isso não acontecerá. Mas por outro lado, enquanto mete os pés pelas mãos, o Governo não esclarece quais são afinal as alterações e ajustes que pretende fazer.
O que o Governo vai fazer ninguém sabe, mas, para que não restem dúvidas, reafirma o propósito de não fazer cair as rendas antigas que se vão manter inalteradas e apenas sujeitas ao habitual aumento relativo à inflação. Depois, Berta, virão os tais ajustes.
Consta, nos bastidores da Secretaria de Estado da Habitação, que o Governo quer obrigar os senhorios a fazerem obras no património arrendado e muito degradado que inclui muitos dos imóveis sujeitos ao referido congelamento e compensar os inquilinos que tenham preservado os ditos fogos da ruína. Mas com papas e bolos se enganam os tolos e não há como esperar para ver. Por hoje é tudo, vou dormir bem mais descansado esta noite, despeço-me com um saudoso beijo, este teu amigo do peito,
Os jornais e as televisões deram conta que a Lei das Rendas, o conhecido NRAU, ainda mais conhecido pela famigerada Lei Cristas, vai manter-se em banho Maria por mais 2 anos. Esta lei que levou ao suicídio de um elevado número de idosos no tempo do Governo de Passos Coelho, que se viram postos na rua de casas que habitavam, muitos deles, há mais de 30 anos, vai prolongar o seu compasso de espera.
Na verdade, a lei salvaguardava alguns idosos, aqueles que tinham mais de 65 anos e os portadores de deficiência igual ou superior a 60 porcento. Para estes, as rendas, não puderam ser atualizadas mais do que um valor equivalente a cerca de um quarto ao seu rendimento total, quando este se situava abaixo dos 1000 euros, ou algo assim, porque a fórmula era mais complexa.
Para os outros, e durante um período que começou por ser de 5 anos, os valores, depois do primeiro acerto, não poderiam ser mexidos, dando esse tempo aos inquilinos para procurarem outra habitação. Decorrido o prazo as rendas poderiam ser atualizadas aos preços de mercado. No entanto, mais uma vez, o PS adiou para 2022 a entrada em vigor desta parte da nefasta lei.
Quando uso a palavra nefasta sei que parece protecionista de uma faixa da população, que vive em zonas muito valorizadas a preços baixos. É verdade.
Porém, estamos a falar de uma população idosa, de muito poucos recursos económicos, que não teria para onde ir, se a lei já tivesse integralmente entrado em vigor. Em muitos casos, os valores das suas pensões nem chegam para alugar um quarto na província e sobreviver.
Se o Estado quer fazer justiça aos senhorios, por outro lado, acho perfeitamente razoável que a faça, contudo, salvaguardando, ele próprio, os montantes diferenciais em causa. Segundo um artigo recente do DN, nos 4 piores anos de crise, no tempo da Troika, foram quase 15 mil os homens com mais de 65 anos, que se suicidaram em Portugal, tendo esse número sido reduzido para um terço desse valor, a partir dos anos que se seguiram ao fim do desgoverno da austeridade cega.
Mesmo assim, e agora generalizando para toda a população, parece que ainda estamos a recuperar da crise, uma vez que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a OMS, e embora o suicídio tenha baixado imenso por terras lusas, enquanto que a taxa deste tipo de morte é de 10,7 para cada 100 mil habitantes em termos médios mundiais, em Portugal, que está no primeiro lugar do ranking no globo, esta taxa ainda se cifra nos 13,7; ou seja, valores mais de 20 porcento acima da média existente em todo o resto do mundo.
Desculpa a abordagem, mas existem coisas, nesta nossa existência, que me revoltam imenso. Os 10 mil suicídios extra, no tempo da Troika, deveriam ter levado Passos e Cristas ao banco dos réus, num tribunal, por homicídio massivo de portugueses, mesmo que pudessem alegar ter sido involuntário. Há coisas que nunca se deveriam fazer e que, uma vez feitas, jamais terão perdão. Como é hábito nas minhas cartas, tudo aqui é dito alegadamente, ao fim ao cabo até a OMS se pode equivocar, quanto mais eu.
Mas voltemos ao tema destes dias. O desafio das quadras sujeitas a mote, desta vez para falar de animais domésticos. Aqui vai a minha tentativa, que, modéstia à parte, me parece bem conseguida:
Série: Quadras Populares Sujeitas a Tema - 10) Os Animais.
Os Animais
(Maltratados)
Quem maltrata gato e cão
Por apenas malvadez,
Não precisa de prisão,
Mas sim provar do que fez…
Gil Saraiva
Com a quadra me despeço, não sem antes deixar-te um beijo saudoso, minha querida amiga, deste amigo de todos os dias e de muitos mais, certamente,
Olá Berta,
