Carta à Berta n.º 600: Os 4 Cavaleiros da Minha Indiferença - Parte III/IV - Lei Cristas (Rendas) e Responsabilidade Criminal
Olá Berta,
Ando há anos a tentar esquecer que a política em Portugal teve Assunção Cristas como Ministra. Infelizmente, minha amiga, embora as minhas cartas para ti se encontrem confinadas ao domínio preventivo daquilo que apenas alegadamente existe ou existiu, no caso desta ex-ministra o meu asco por ela atinge proporções desmedidas. Assunção Cristas dá-me vómitos, convulsões terríveis no estômago e diarreia até, sempre que penso nela, ainda hoje, imagina tu.
Continuando a minha saga dos 4 Cavaleiros da Minha Indiferença está na altura da Parte III/IV – Lei Cristas (Rendas) e Responsabilidade Criminal. Pode haver quem pense que se trata, aparentemente, de um título fora de contexto e sem muito sentido. Porém, querida Berta, a famigerada Lei das Rendas criada pela cabecinha peregrina desta senhora, fez um imenso dano no país, maior até do que eu alguma vez imaginei.
Apesar de ter achado, à época, que a chamada Lei Cristas ia levar ao desespero milhares de famílias em Portugal, estava longe de imaginar a dimensão da hecatombe, Berta. Todavia, tive recentemente acesso aos dados do suicídio em Portugal nos últimos 10 anos e pude fazer a respetiva correlação dos factos, sem que, na minha investigação, conseguisse encontrar outra justificação para os acontecimentos que moderassem a minha profunda revolta.
Vamos aos factos, querida amiga, pois já faz parte da história que a absurda Lei Cristas associada ao boom do Alojamento Local, levou ao despejo de milhares e milhares de famílias das casas a que até então chamavam de lar. Os senhorios não puderam efetuar despejos coercivos, nem gerar aumentos assustadores, logo que a lei saiu em Diário da República em agosto de 2012. Para sua tristeza tiveram de esperar que a regulamentação do setor fosse toda publicada, quase ao fim do primeiro trimestre de 2014, para poderem agir, sem terem de medir as consequências sociais.
Porém, assim que a legislação ficou regulamentada e a Lei Cristas se tornou uma realidade, foi um verdadeiro regabofe até que, em 2015, o Governo de Costa tomou posse e suspendeu a lei que, até hoje, se mantém suspensa. Conforme te deves lembrar, saudosa Berta, o país inteiro foi invadido, qual praga, por antigos espaços habitacionais transformados em Alojamento Local. Fundos estrangeiros, muitos deles chineses, adquiriram apartamentos e casas em lotes de 10, 20 e 30 habitações de uma só vez. Foi um período negro sem precedentes.
A taxa de gente sem primeira habitação disparou exponencialmente e quem não conseguiu entrada num lar da Santa Casa ou abrigo junto de familiares viu-se, desesperadamente, muitos deles com idades já avançadas, na rua, em condição indigente tornando-se um sem-abrigo. É triste recordar, Berta, mas aconteceu.
Apesar de na altura tu, minha querida, teres partilhado da minha revolta com o que se estava a passar e mesmo vendo o asco que eu sentia pela Ministra Assunção e pela sua Lei Cristas, eu estava longe de imaginar a dimensão real da tragédia e nunca me viste chamar de assassina à senhora. Todavia, a verdade acaba por se saber, se não sempre, pelo menos na maioria das vezes, e torna-se imperativa a atuação da justiça. É o que hoje me apetece solicitar. E a solicitação não tem só a ver com o que uma senhora católica, de boas famílias e com um rancho de filhos, fez ao país, tem, isso sim, a ver com as consequências da Lei Cristas.
Eu nunca apelidei, e tu sabes disso, amiga Berta, o marido da senhora Assunção, de gorila, como algumas revistas sociais da época, nem mesmo chamei o homem de troglodita ou neandertal só porque ele parece gémeo do ator brasileiro Tony Ramos, no que aos pelos das costas diz respeito. Nada disso. Não só cada um é como é, como não tenho nada a ver com os gostos e as preferências da vida privada da senhora Assunção, nem com a constituição física do seu marido.
O que me repugnou realmente, Berta, foi o que me saltou à vista quando me deparei com a taxa de suicídios em Portugal, durante a vigência da Lei Cristas, face aos dados desse tipo de causa de morte no resto da década. Assim, de meados de 2014 a meados de 2015, num espaço de um ano, os suicídios, em Portugal, passaram de um valor médio anual (na década de 2011 a 2020), de 1007 óbitos por ano, para 1343 durante o período de vigência da fatal Lei das Rendas de Assunção Cristas. Estamos a falar de um aumento absurdo de 33,6% na taxa de suicídios em Portugal, num período temporal em que a única mudança estrutural que aconteceu no país foi a possibilidade legal da aplicação da Lei Cristas e as suas reais consequências.
É por isso que a Ministra de Passos Coelho, Assunção Cristas, é responsável e cúmplice no suicídio de 336 cidadãos deste país e devia ser julgada e, preferencialmente, condenada à pena máxima de 24 anos de cadeia, que é a que se dá aos assassinos neste país, quando são apanhados e julgados em tribunal. Nem mais, nem menos. Apenas justiça e nada mais. Já os casos relativos ao aumento exponencial de sem-abrigos, minha querida amiga, dispensariam julgamento uma vez que a pena máxima já teria sido aplicada.
Todavia, Berta, toda esta conversa que estou a ter contigo, em jeito de desabafo, não passa do âmbito do alegadamente, porque é esse o tipo de país que temos, onde, na grande maioria dos casos, os poderosos nunca são responsabilizados pelos seus atos. Alegadamente, tudo isto parece ser verdade e deveria dar lugar a julgamento, porém, lá está… alegadamente… deixo um beijo de despedida,
Gil Saraiva
