Carta à Berta nº. 659: Quanto Mais Alto se Sobe...

 Olá Berta,

Faz algum tempo que não te escrevo, minha amiga. Já tinha saudades. Hoje, vou tentar fazer um ponto de situação à realidade que a todos respeita neste país. Começo meio ao acaso. Há mais de 8 anos, ainda no Governo de Passos Coelho, a nova legislação sobre o arrendamento lançou o caos sobre milhares de famílias em Portugal. Subitamente, sem atalhos, os senhorios começaram a poder fazer o que até aqui lhes estava vedado. A Lei, que ganhou o nome popular da ministra que a implementou, foi chamada de Lei Cristas, e levou milhares de famílias ao desespero e centenas de pessoas ao suicídio.

Não estou aqui, amiguinha, a criticar os senhorios, que rapidamente tentaram reverter uma situação de anos de prejuízos. Não são eles os culpados por quererem ganhar o que puderem com o que lhes pertence. Porém, Cristas, quando publicou a legislação devia-se ter preocupado em arranjar alternativa, nem que fosse à custa do Estado, àqueles que, de um dia para o outro ficaram sem lar, sem meios para adquirirem outra casa por falta dos rendimentos necessários.

Pior do que isso foi terem permitido que o mercado funcionasse sem regulamentação apropriada. De repente, o Alojamento Local era uma alternativa viável para muitos proprietários e alugar caro, mesmo sem as melhores condições dos espaços, tornava-se possível, minha amiga.

Se Cristas e Passos Coelho tivessem regulado o mercado de arrendamento, na altura, a Lei Cristas teria tido na mesma um grande impacto então, mas teria igualmente ficado por aí. Mas não, Berta. O espírito da direita, não ia agora regular algo que acabara de ser liberalizado recentemente. Ainda mais que no Parlamento, Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, tudo fazia para agradar a Passos, Portas e Companhia.

O que aconteceu em seguida, minha cara, teve uma coisa boa: a reabilitação de edifícios nas cidades disparou, mas foi a única. De repente, diversas condições externas e internas, fizeram com que o Governo do PS demorasse a agir. Primeiro esteve ocupado em corrigir as retenções salariais, em subir o ordenado mínimo, e mais uma parafernália de medidas que Passos tinha implementado.

António Costa, de qualquer modo, Bertinha, achava que tinha tempo, deixando para os dois últimos anos do segundo mandato as correções de fundo que ainda não fizera. Só que tudo o que lhe podia correr mal, correu pessimamente.

Uma pandemia, um muito maior escrutínio por uma imprensa com pouco que fazer e casos e casinhos a marcarem-lhe a governação. Do mundo veio ainda a invasão da Rússia à Ucrânia, a guerra de Israel na Palestina, a crise dos combustíveis, o disparar da inflação e a subida das taxas de juro. Uma montanha de senãos, cara confidente.

A machadada final, minha querida, seria dada pela justiça levando-o a demitir-se, sem terminar tudo aquilo a que se tinha proposto. A boa figura ficaria por cumprir…

É inglório, para quem teve tudo na mão, Berta. Podemos mesmo dizer que é injusto, mas a vida é assim…

Sem alternativa teve de abandonar o Governo sem ter corrigido os erros do SNS, sem ter tratado dos professores, médicos, oficiais de justiça, forças de segurança e militares, sem ter reposto a serenidade na regulamentação da habitação. Assim sendo, cara amiga, e embora tivesse julgado que ainda tinha dois anos para o fazer, a verdade é que não o fez e perdeu redondamente a batalha. Mais uma vez, a vida é assim…

Deixo, Berta, um beijo de saudade, este teu amigo de sempre,

Gil Saraiva

Carta à Berta n.º 600: Os 4 Cavaleiros da Minha Indiferença - Parte III/IV - Lei Cristas (Rendas) e Responsabilidade Criminal

 Olá Berta,

Ando há anos a tentar esquecer que a política em Portugal teve Assunção Cristas como Ministra. Infelizmente, minha amiga, embora as minhas cartas para ti se encontrem confinadas ao domínio preventivo daquilo que apenas alegadamente existe ou existiu, no caso desta ex-ministra o meu asco por ela atinge proporções desmedidas. Assunção Cristas dá-me vómitos, convulsões terríveis no estômago e diarreia até, sempre que penso nela, ainda hoje, imagina tu.

Continuando a minha saga dos 4 Cavaleiros da Minha Indiferença está na altura da Parte III/IV – Lei Cristas (Rendas) e Responsabilidade Criminal. Pode haver quem pense que se trata, aparentemente, de um título fora de contexto e sem muito sentido. Porém, querida Berta, a famigerada Lei das Rendas criada pela cabecinha peregrina desta senhora, fez um imenso dano no país, maior até do que eu alguma vez imaginei.

Apesar de ter achado, à época, que a chamada Lei Cristas ia levar ao desespero milhares de famílias em Portugal, estava longe de imaginar a dimensão da hecatombe, Berta. Todavia, tive recentemente acesso aos dados do suicídio em Portugal nos últimos 10 anos e pude fazer a respetiva correlação dos factos, sem que, na minha investigação, conseguisse encontrar outra justificação para os acontecimentos que moderassem a minha profunda revolta.

Vamos aos factos, querida amiga, pois já faz parte da história que a absurda Lei Cristas associada ao boom do Alojamento Local, levou ao despejo de milhares e milhares de famílias das casas a que até então chamavam de lar. Os senhorios não puderam efetuar despejos coercivos, nem gerar aumentos assustadores, logo que a lei saiu em Diário da República em agosto de 2012. Para sua tristeza tiveram de esperar que a regulamentação do setor fosse toda publicada, quase ao fim do primeiro trimestre de 2014, para poderem agir, sem terem de medir as consequências sociais.

Porém, assim que a legislação ficou regulamentada e a Lei Cristas se tornou uma realidade, foi um verdadeiro regabofe até que, em 2015, o Governo de Costa tomou posse e suspendeu a lei que, até hoje, se mantém suspensa. Conforme te deves lembrar, saudosa Berta, o país inteiro foi invadido, qual praga, por antigos espaços habitacionais transformados em Alojamento Local. Fundos estrangeiros, muitos deles chineses, adquiriram apartamentos e casas em lotes de 10, 20 e 30 habitações de uma só vez. Foi um período negro sem precedentes.

A taxa de gente sem primeira habitação disparou exponencialmente e quem não conseguiu entrada num lar da Santa Casa ou abrigo junto de familiares viu-se, desesperadamente, muitos deles com idades já avançadas, na rua, em condição indigente tornando-se um sem-abrigo. É triste recordar, Berta, mas aconteceu.

Apesar de na altura tu, minha querida, teres partilhado da minha revolta com o que se estava a passar e mesmo vendo o asco que eu sentia pela Ministra Assunção e pela sua Lei Cristas, eu estava longe de imaginar a dimensão real da tragédia e nunca me viste chamar de assassina à senhora. Todavia, a verdade acaba por se saber, se não sempre, pelo menos na maioria das vezes, e torna-se imperativa a atuação da justiça. É o que hoje me apetece solicitar. E a solicitação não tem só a ver com o que uma senhora católica, de boas famílias e com um rancho de filhos, fez ao país, tem, isso sim, a ver com as consequências da Lei Cristas.

Eu nunca apelidei, e tu sabes disso, amiga Berta, o marido da senhora Assunção, de gorila, como algumas revistas sociais da época, nem mesmo chamei o homem de troglodita ou neandertal só porque ele parece gémeo do ator brasileiro Tony Ramos, no que aos pelos das costas diz respeito. Nada disso. Não só cada um é como é, como não tenho nada a ver com os gostos e as preferências da vida privada da senhora Assunção, nem com a constituição física do seu marido.

O que me repugnou realmente, Berta, foi o que me saltou à vista quando me deparei com a taxa de suicídios em Portugal, durante a vigência da Lei Cristas, face aos dados desse tipo de causa de morte no resto da década. Assim, de meados de 2014 a meados de 2015, num espaço de um ano, os suicídios, em Portugal, passaram de um valor médio anual (na década de 2011 a 2020), de 1007 óbitos por ano, para 1343 durante o período de vigência da fatal Lei das Rendas de Assunção Cristas. Estamos a falar de um aumento absurdo de 33,6% na taxa de suicídios em Portugal, num período temporal em que a única mudança estrutural que aconteceu no país foi a possibilidade legal da aplicação da Lei Cristas e as suas reais consequências.

É por isso que a Ministra de Passos Coelho, Assunção Cristas, é responsável e cúmplice no suicídio de 336 cidadãos deste país e devia ser julgada e, preferencialmente, condenada à pena máxima de 24 anos de cadeia, que é a que se dá aos assassinos neste país, quando são apanhados e julgados em tribunal. Nem mais, nem menos. Apenas justiça e nada mais. Já os casos relativos ao aumento exponencial de sem-abrigos, minha querida amiga, dispensariam julgamento uma vez que a pena máxima já teria sido aplicada.

Todavia, Berta, toda esta conversa que estou a ter contigo, em jeito de desabafo, não passa do âmbito do alegadamente, porque é esse o tipo de país que temos, onde, na grande maioria dos casos, os poderosos nunca são responsabilizados pelos seus atos. Alegadamente, tudo isto parece ser verdade e deveria dar lugar a julgamento, porém, lá está… alegadamente… deixo um beijo de despedida,

Gil Saraiva

Carta à Berta nº. 122: Série: Quadras Populares Sujeitas a Tema - 10) Os Animais (Maltratados)

Olá Berta,

Os jornais e as televisões deram conta que a Lei das Rendas, o conhecido NRAU, ainda mais conhecido pela famigerada Lei Cristas, vai manter-se em banho Maria por mais 2 anos. Esta lei que levou ao suicídio de um elevado número de idosos no tempo do Governo de Passos Coelho, que se viram postos na rua de casas que habitavam, muitos deles, há mais de 30 anos, vai prolongar o seu compasso de espera. 

Na verdade, a lei salvaguardava alguns idosos, aqueles que tinham mais de 65 anos e os portadores de deficiência igual ou superior a 60 porcento. Para estes, as rendas, não puderam ser atualizadas mais do que um valor equivalente a cerca de um quarto ao seu rendimento total, quando este se situava abaixo dos 1000 euros, ou algo assim, porque a fórmula era mais complexa.

Para os outros, e durante um período que começou por ser de 5 anos, os valores, depois do primeiro acerto, não poderiam ser mexidos, dando esse tempo aos inquilinos para procurarem outra habitação. Decorrido o prazo as rendas poderiam ser atualizadas aos preços de mercado. No entanto, mais uma vez, o PS adiou para 2022 a entrada em vigor desta parte da nefasta lei.

Quando uso a palavra nefasta sei que parece protecionista de uma faixa da população, que vive em zonas muito valorizadas a preços baixos. É verdade.

Porém, estamos a falar de uma população idosa, de muito poucos recursos económicos, que não teria para onde ir, se a lei já tivesse integralmente entrado em vigor. Em muitos casos, os valores das suas pensões nem chegam para alugar um quarto na província e sobreviver.

Se o Estado quer fazer justiça aos senhorios, por outro lado, acho perfeitamente razoável que a faça, contudo, salvaguardando, ele próprio, os montantes diferenciais em causa. Segundo um artigo recente do DN, nos 4 piores anos de crise, no tempo da Troika, foram quase 15 mil os homens com mais de 65 anos, que se suicidaram em Portugal, tendo esse número sido reduzido para um terço desse valor, a partir dos anos que se seguiram ao fim do desgoverno da austeridade cega.

Mesmo assim, e agora generalizando para toda a população, parece que ainda estamos a recuperar da crise, uma vez que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a OMS, e embora o suicídio tenha baixado imenso por terras lusas, enquanto que a taxa deste tipo de morte é de 10,7 para cada 100 mil habitantes em termos médios mundiais, em Portugal, que está no primeiro lugar do ranking no globo, esta taxa ainda se cifra nos 13,7; ou seja, valores mais de 20 porcento acima da média existente em todo o resto do mundo.

Desculpa a abordagem, mas existem coisas, nesta nossa existência, que me revoltam imenso. Os 10 mil suicídios extra, no tempo da Troika, deveriam ter levado Passos e Cristas ao banco dos réus, num tribunal, por homicídio massivo de portugueses, mesmo que pudessem alegar ter sido involuntário. Há coisas que nunca se deveriam fazer e que, uma vez feitas, jamais terão perdão. Como é hábito nas minhas cartas, tudo aqui é dito alegadamente, ao fim ao cabo até a OMS se pode equivocar, quanto mais eu.

Mas voltemos ao tema destes dias. O desafio das quadras sujeitas a mote, desta vez para falar de animais domésticos. Aqui vai a minha tentativa, que, modéstia à parte, me parece bem conseguida:

Série: Quadras Populares Sujeitas a Tema - 10) Os Animais.

Os Animais

(Maltratados)

Quem maltrata gato e cão

Por apenas malvadez,

Não precisa de prisão,

Mas sim provar do que fez…

Gil Saraiva

Com a quadra me despeço, não sem antes deixar-te um beijo saudoso, minha querida amiga, deste amigo de todos os dias e de muitos mais, certamente,

Gil Saraiva