Carta à Berta é o local dos Desabafos de um Vagabundo, do Senhor da Bruma, essa bruma a que chamam de internet, de um Haragano, o Etéreo, qual cavalo selvagem que galopa entre o quotidiano e a web. Cartas alegadamente sem fundamentos.
Carta à Berta é o local dos Desabafos de um Vagabundo, do Senhor da Bruma, essa bruma a que chamam de internet, de um Haragano, o Etéreo, qual cavalo selvagem que galopa entre o quotidiano e a web. Cartas alegadamente sem fundamentos.
Nestes tempos de mau tempo e de vendas em ventania rumo ao dia de Natal, espero que os nossos concidadãos se comportem com a inteligência habitual e não se deixem levar pela euforia das compras. Para a minha carta de hoje resolvi retomar um documento que escrevi há 9 meses atrás e que acabei por nunca te dar a ler.
Sendo eu, por nascimento, português, faço parte, tal como tu, de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até pertence ao próximo, seja ele vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIP cá do burgo, enfim, não importa muito o quem para o assunto em causa.
Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Muito mais nesta altura em que se discute o Orçamento do Estado.
Foi num ambiente parecido com este, de consciência negativa, que nasceu, tem uns anos, uma nova organização.
Ela era, na realidade, fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, enfim, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito. Estou obviamente, a falar da ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Polícia Criminal.
Quando foi criada, nos idos de 2005, minha querida amiga, a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria, criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. Tal e qual, Berta, como nos fazem com as imagens e as frases nos maços de cigarros ou agora com o recente IVA moralizador de 23 porcento sobre as touradas nacionais.
O plano desenvolveu-se em 2 fases. A primeira fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objetivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.
Essas funções, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, faziam da ASAE um organismo principalmente fiscalizador, tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.
A segunda fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja, um órgão de polícia criminal.
Como tal, querida Berta, pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Assim sendo, na prática, a ASAE é uma polícia, ainda por cima criminal, que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido. Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objetivos bem mais repressivos.
Ora, a História tem a propriedade espetacular de a podermos estudar e, se o fizermos com o devido cuidado, vamos descobrir que foi exatamente assim que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu: com funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal, também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art.º 2º. do edito que a constituiu) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por desígnio tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de ações de natureza preventiva e repressiva, conforme poderás constatar, minha amiga, no Decreto-Lei número 274 de 2007, sendo, por isso mesmo, bem mais esperta do que a irmã e clamando uma legitimidade que afinal nem tem.
Será que a ASAE, corre o perigo de se tornar a Nova PIDE/DGS? De momento parece-me um exagero considerar tal coisa. Afinal, Berta, temos tido no poder, partidos mais ou menos democratas, amarrados pelas imposições da Europa e da Comissão Europeia, mas, mesmo assim, dentro dos limites da democracia. O problema é se um Chega, ou algo semelhante, consegue, um dia, chegar ao poder. Pelo articulado da lei a ASAE pode fazer bem mais que uma PSP ou uma GNR, pode até agir sozinha ou solicitar a ajuda de qualquer outra força de segurança. Dá que pensar, não dá? E ainda agora a procissão vai no adro…
Deixo-te uma beijoca carinhosa, deste teu saudoso amigo, em jeito de despedida,
Um excelente dia para ti. Tem cuidado amanhã com o mau tempo que, ao que parece, vai chegar ao Algarve mais uma vez. Deve chover e ventar bastante. Não sais de casa como se estivesses no Algarve, imagina-te em Coimbra ou algo assim.
Não sei se sabes, mas vamos ter, outra vez, 19 mil elementos da GNR e da PSP nas patrulhas de fiscalização às estradas entre o Natal e o Ano Novo. A justificação apresentada passa, evidentemente, pela tentativa de evitar a sinistralidade rodoviária nesta época festiva.
Contudo, eu desconfio da existência de alguma pressão do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças, tal como aconteceu em 2018.
Pela segunda vez consecutiva, o número de elementos policiais, no processo de fiscalização nesta época, é o dobro do que acontecia nos anos anteriores.
Afinal, têm aumentado, significativamente, as receitas provenientes das multas aplicadas nos últimos 15 dias do ano. Em 2018 foram registadas quase 7 mil infrações, o que, traduzido em verbas, é deveras assinalável e justifica o reforço dos contingentes de fiscalização
Por outro lado, ao analisarmos a sinistralidade, podemos ver que o número geral de sinistros aumentou em 2018 face a 2017, onde a força de fiscalização era metade das realizadas nestes últimos anos. De 17 para 18 o número de vítimas mortais também dobrou, como a quantidade de sinistros foi igualmente superior.
Em conclusão, a única componente prática de se dobrar os operacionais, nos últimos 15 dias do ano, tem, como consequência única, um substancial aumento das receitas derivadas das contraordenações e das infrações detetadas nas estradas portuguesas.
Seria por isso obrigatória a exigência da redução drástica do número de sinistros registados. Isso sim, justificaria a manutenção do dobro de efetivos nesta época ou até do triplo. Importa realmente ter resultados práticos nos objetivos propostos e não apenas em verbas angariadas pelas forças da ordem. Enfim, é mais uma medida feita à portuguesa, sem se pensar em tudo, sem foco real no objetivo principal.
Minha querida Berta, recebe um beijo de despedida deste teu amigo,
Como diz a canção, estou a pensar em ti. Mais precisamente no facto de a nossa correspondência ter sido diária. Não te habitues mal. Haverá, certamente, dias em que nada terei para te dizer. Contudo, enquanto assim não for, continuarei esta minha missão de regular ligação postal informática. Deixa-me feliz saber que me lês e me entendes, minha amiga do coração.
Não sei se viste na televisão as imagens da manifestação das forças de segurança. Eu vi… e o que vi fez-me sentir o toque de vários e preocupantes alarmes. Estou de acordo e afirmo-o, para que não se pense o contrário, que as forças de segurança, sejam elas a PSP, a GNR ou os Guardiões dos Sanitários Públicos de Lisboa, precisam de mais atenção e que muitas das suas reivindicações são totalmente justas e urgentes.
Todavia, também são justas algumas das exigências dos professores, dos auxiliares de ação educativa, dos enfermeiros, dos médicos, do pessoal dos tribunais, dos condutores de pesados, começando pelos condutores de matérias perigosas, dos trabalhadores a recibo verde, dos pensionistas e reformados, dos lesados do BES e de todos os outros bancos, dos guardas prisionais, dos funcionários autárquicos, dos pescadores, dos mariscadores, dos jornalistas, dos vendedores de castanhas, das minorias, etc..
Ora, o problema, continua a ser o mesmo, ou seja, Portugal não tem dinheiro que chegue para tudo, nem mesmo para 10 porcento do que é justamente reclamado pelos diferentes ramos de atividades e pelas situações que constituem o país que somos e do qual, mesmo assim, nos continuamos a orgulhar muito. Eu, pelo menos, continuo.
Também sei que nós, os Lusitanos, que sempre acolhemos e nos misturamos com todos os povos que passaram pelo espaço geográfico que hoje ocupamos, somos um povo de brandos costumes e com uma enorme dificuldade de aprender com os erros da nossa história. Não penses que se trata de burrice, é mais uma questão de barriga. Sim, de barriga, algo genético que nos faz passar a vida a usá-la para empurrar para a frente todo e qualquer problema.
É por essa razão que não existe realmente um verdadeiro programa de reformas estruturais, seja qual for o governo que, num dado momento, esteja no poder. Pelo contrário, temos a mania e o vício (porque só pode ser vício) da política do desenrasca. Constituímos o povo mais desenrascado da Terra, quiçá do Universo. Porém, falta-nos visão estratégica e capacidade de perspetivar o futuro. Em termos de planearmos com a devida antecedência os próximos 10, 20 ou 50 anos, fazemo-lo na escala dos meses, mas sem atingir essa miragem absurda do número 50. Planeamos mais à dúzia, não sei se por pensarmos que é mais barato, se por não nos apetecer pensar demais.
Desculpa, minha querida, deixei-me levar pelos meus pensamentos e afinidades… já me estava a esquecer do que me levou a escrever esta carta: A manifestação frente à Assembleia da República das Forças de Segurança, com vista a alertar o Governo e toda a população para o seu justo caderno reivindicativo (quando digo justo apenas me refiro ao que se passa no umbigo das forças da ordem e no seio claro da sua perspetiva sobre o assunto).
Ora bem, quem viu as imagens televisivas (e estas são as que realmente importam, no que ao passar da mensagem diz respeito) já nem se lembra do que ali estavam a fazer as ditas forças de segurança. A ideia reivindicativa perdeu-se por completo. O que as pessoas não esqueceram foi a imagem dos manifestantes a ovacionar o deputado do Chega, André Ventura. O que todos se recordam é do discurso empolgado do mesmo, no palanque e ao microfone, levando ao êxtase apoteótico, e quase histérico, as forças de segurança. Só faltou mesmo ver os polícias (aqueles que faziam guarda às escadarias da Assembleia), a dançarem o vira ou o importado samba, ao som melodioso, carismático e oportunista da voz de André Ventura.
Claro que os organizadores da manifestação vieram logo dizer que Ventura foi o único deputado que "botou faladura", por ter sido o único que pediu para o fazer. Não explicaram foi o porquê de quase ter sido conduzido à tribuna ao colo de todos os presentes. Nem mesmo reconheceram o erro.
Quando falo de erro, sei bem ao que me refiro. A manifestação do André apagou por completo toda e qualquer reivindicação. O ajuntamento virou palanque do discurso distorcido do Chega e deu voz a um alegadamente perigoso megalómano.
Quando nessa noite fui jantar, a um restaurante do meu bairro lisboeta, logo na entrada, deparei-me com o diálogo entre 2 empregados de mesa. Eles não discutiam os problemas das forças da ordem, aquilo de que falavam era que Ventura, pode parecer radical, o que punham em dúvida, mas que até tinha muita razão em muitas das coisas que dissera. Berta, eu conheço os 2 jovens e sei que, nas últimas legislativas, ambos votaram PS. É alarmante a facilidade com que um comentador desportivo da CMTV, consegue, usando um discurso fácil e populista angariar simpatizantes em áreas que eu julgaria totalmente impensáveis.
Esta manhã, ouvi exatamente o mesmo discurso, entre dois velhotes, daqueles que dizem que isto precisava era de um novo Salazar, sem terem a noção da barbaridade que pronunciam, a louvar a manifestação de Ventura. Já nem falavam das forças de segurança.
Ora, ainda agora o homem se tornou deputado. Ou reagimos rapidamente ou as próximas eleições podem trazer graves e desagradáveis surpresas. Os alarmes já começaram a tocar. A minha dúvida é se haverá quem os escute.
Deixo-te um beijo de despedida, deste que não te esquece, saudosamente,
