Carta à Berta: Estava-se Mesmo a Ver... parte II. Eis o "LOCKDOWN!"

Olá Berta,

Estava-se mesmo a ver… parte II. Eis o LOCKDOWN!!!

Este seria um excelente título para a sequela da carta que te enviei no passado dia 18 de janeiro deste ano. Como qualquer sequela e, pior ainda, apresentada, logo de rajada, passados que são apenas três dias do primeiro “Estava-se mesmo a ver…” chegou a Portugal o “Lockdown!” à séria, porque não há mais desculpas.

O Governo faz regressar as medidas de março, mas desta vez vestidas a rigor. Seja isso para os rigores do inverno, seja porque quer ser levado a sério por toda a população quando fala de confinamento, seja para recuperar o respeito político que estava a perder não apenas por parte da população, mas também pelos outros partidos com assento parlamentar e para lamentar.

A diferença entre o grande confinamento de março e o atual estará, logo à partida, na atuação fiscalizadora das forças da ordem, como no peso oneroso das coimas, bem mais robusto, para quem não cumprir o confinamento agora reforçado uma vez mais.

Numa semana passámos de um confinamento, que a crítica apelidava de “light”, para um verdadeiro “Lockdown”, porque há terceira costuma ser de vez, ou mesmo, porque não existem, na realidade, mais alternativas.

Estava-se mesmo a ver… parte II. Eis o LOCKDOWN!!!

Se pensarmos retrospetivamente, em março, o primeiro confinamento não foi um verdadeiro “lockdown”, muito devido à forma fofinha, solidária, ordeira e de receio pelo desconhecido em que foi instalado. Não tivemos a fiscalização a multar ou a deter os prevaricadores, mas apenas a aconselhar os cidadãos a ficarem em casa, esclarecendo dúvidas e explicando de modo quase ternurento o que o confinamento significava e porque era importante estarmos todos alinhados.

Estava-se mesmo a ver… eis o “LOCKDOWN!” Prazos dos tribunais suspensos, lojas de cidadão encerradas e escolas integralmente fechadas. Tudo a somar às medidas da passada sexta-feira, a que se somam as de dia 18 e agora, finalmente, estas de hoje, que deverão entrar em vigor já amanhã, tudo com um acréscimo de medidas de vigilância e atuação por parte das forças da ordem.

Minha querida Berta, os 221 óbitos de hoje, com mais 13.544 casos ativos e os internados Covid em cuidados intensivos a subir acima dos 700 (702 para ser preciso), acabaram por ditar este novo confinamento geral, independentemente de António Costa usar a estirpe britânica como desculpa ou argumento para o mesmo. Mais uma vez, não leves a mal ter aproveitado a tua carta para fazer este resumo de situação. Despeço-me com um beijo,

Gil Saraiva

Carta à Berta: O Requerimento à Câmara Municipal - Ruído em Campo de Ourique

Olá Berta,

Escrevi ontem um requerimento para a Câmara Municipal de Lisboa. Não fiques intrigada, isto sou apenas eu farto dos abusos praticados nas cargas e descargas dos 3 supermercados da Rua Francisco Metrass em Campo de Ourique. Já se tornou banal os camiões chegarem antes das 6 da manhã, como se fossem realmente os Reis da Rua. Nem sequer distingo o Minipreço, do Pingo Doce ou do Go Natural (da Sonae). São os 3 em conjunto que geram o problema. Em resumo, o direito ao descanso da vizinhança e ao respetivo silêncio, não tem lugar na ordem de prioridades destas superfícies do retalho.

Mando-te, embora tenha tapado os meus dados pessoais com uns “aliens”, uma cópia do requerimento enviado para a autarquia. Nele solicito 3 coisas:

1. Uma fiscalização devidamente bem elaborada que acabe, definitivamente, com os abusos praticados no que se refere aos horários de cargas e descargas presentemente em vigor na Rua francisco Metrass em Campo de Ourique, mas uma fiscalização que multe e penalize esta gente de acordo com o que a própria lei prevê;
2. Um esclarecimento sobre como é possível uma deliberação e regulamento camarário se poderem sobrepor aos Decretos-Lei que se encontram em vigor no que concerne ao Regulamento Geral do Ruído.
3. Um pedido de alteração do horário de funcionamento das cargas e descargas, para tentar que o mesmo só seja autorizado a funcionar a partir das 8 horas da manhã.

Eu sei que provavelmente esta última solicitação vai cair em saco roto. Afinal estas cargas e descargas afetam pouco mais de 200 pessoas. Um peso que pode não chegar para obrigar a Câmara Municipal a repensar o horário atribuído a estes “aliens” que, por não pertencerem ao bairro, se estão nas tintas pelo respeito de vizinhança que deveriam ter.

Contudo, se for efetuada uma fiscalização séria aos abusos no que aos horários diz respeito, pode ser que, com sorte e algum bom senso, deixem de existir cargas e descargas antes das 7 da manhã, o que, a acontecer, já era um progresso muito significativo.

Estou ainda curioso de saber como a Câmara vai ou não contornar o facto de estar a fazer letra morta do Regulamento Geral do Ruído ao colocar horários de carga e descarga de camiões, em áreas residenciais, antes da hora estipulada por aquele regulamento.

Prometo enviar-te notícias assim que obtiver uma resposta final dos serviços. Porém, caso tudo fique em águas de bacalhau, estou decidido a avançar para um abaixo assinado a enviar conjuntamente com um segundo requerimento, espero é que isso não seja preciso, mas apenas pela trabalheira que dá e pelo tempo que demora.

Por hoje é tudo, despeço-me com um abraço enorme, sempre saudoso, este que não te esquece,

Gil Saraiva

Carta à Berta: A ASAE pode degenerar numa nova PIDE/DGS?

Olá Berta,

Nestes tempos de mau tempo e de vendas em ventania rumo ao dia de Natal, espero que os nossos concidadãos se comportem com a inteligência habitual e não se deixem levar pela euforia das compras. Para a minha carta de hoje resolvi retomar um documento que escrevi há 9 meses atrás e que acabei por nunca te dar a ler.

Sendo eu, por nascimento, português, faço parte, tal como tu, de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até pertence ao próximo, seja ele vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIP cá do burgo, enfim, não importa muito o quem para o assunto em causa.

Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Muito mais nesta altura em que se discute o Orçamento do Estado.

Foi num ambiente parecido com este, de consciência negativa, que nasceu, tem uns anos, uma nova organização.

Ela era, na realidade, fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, enfim, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito. Estou obviamente, a falar da ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Polícia Criminal.

Quando foi criada, nos idos de 2005, minha querida amiga, a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria, criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. Tal e qual, Berta, como nos fazem com as imagens e as frases nos maços de cigarros ou agora com o recente IVA moralizador de 23 porcento sobre as touradas nacionais.

O plano desenvolveu-se em 2 fases. A primeira fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objetivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

Essas funções, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, faziam da ASAE um organismo principalmente fiscalizador, tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.

A segunda fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja, um órgão de polícia criminal.

Como tal, querida Berta, pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Assim sendo, na prática, a ASAE é uma polícia, ainda por cima criminal, que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido. Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objetivos bem mais repressivos.

Ora, a História tem a propriedade espetacular de a podermos estudar e, se o fizermos com o devido cuidado, vamos descobrir que foi exatamente assim que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu: com funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal, também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art.º 2º. do edito que a constituiu) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por desígnio tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de ações de natureza preventiva e repressiva, conforme poderás constatar, minha amiga, no Decreto-Lei número 274 de 2007, sendo, por isso mesmo, bem mais esperta do que a irmã e clamando uma legitimidade que afinal nem tem.

Será que a ASAE, corre o perigo de se tornar a Nova PIDE/DGS? De momento parece-me um exagero considerar tal coisa. Afinal, Berta, temos tido no poder, partidos mais ou menos democratas, amarrados pelas imposições da Europa e da Comissão Europeia, mas, mesmo assim, dentro dos limites da democracia. O problema é se um Chega, ou algo semelhante, consegue, um dia, chegar ao poder. Pelo articulado da lei a ASAE pode fazer bem mais que uma PSP ou uma GNR, pode até agir sozinha ou solicitar a ajuda de qualquer outra força de segurança. Dá que pensar, não dá? E ainda agora a procissão vai no adro…

Deixo-te uma beijoca carinhosa, deste teu saudoso amigo, em jeito de despedida,

Gil Saraiva

Carta à Berta: Operações Natal e Ano Novo - PSP/GNR

Olá Berta,

Um excelente dia para ti. Tem cuidado amanhã com o mau tempo que, ao que parece, vai chegar ao Algarve mais uma vez. Deve chover e ventar bastante. Não sais de casa como se estivesses no Algarve, imagina-te em Coimbra ou algo assim.

Não sei se sabes, mas vamos ter, outra vez, 19 mil elementos da GNR e da PSP nas patrulhas de fiscalização às estradas entre o Natal e o Ano Novo. A justificação apresentada passa, evidentemente, pela tentativa de evitar a sinistralidade rodoviária nesta época festiva.

Contudo, eu desconfio da existência de alguma pressão do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças, tal como aconteceu em 2018.

Pela segunda vez consecutiva, o número de elementos policiais, no processo de fiscalização nesta época, é o dobro do que acontecia nos anos anteriores.

Afinal, têm aumentado, significativamente, as receitas provenientes das multas aplicadas nos últimos 15 dias do ano. Em 2018 foram registadas quase 7 mil infrações, o que, traduzido em verbas, é deveras assinalável e justifica o reforço dos contingentes de fiscalização

Por outro lado, ao analisarmos a sinistralidade, podemos ver que o número geral de sinistros aumentou em 2018 face a 2017, onde a força de fiscalização era metade das realizadas nestes últimos anos. De 17 para 18 o número de vítimas mortais também dobrou, como a quantidade de sinistros foi igualmente superior.

Em conclusão, a única componente prática de se dobrar os operacionais, nos últimos 15 dias do ano, tem, como consequência única, um substancial aumento das receitas derivadas das contraordenações e das infrações detetadas nas estradas portuguesas.

Seria por isso obrigatória a exigência da redução drástica do número de sinistros registados. Isso sim, justificaria a manutenção do dobro de efetivos nesta época ou até do triplo. Importa realmente ter resultados práticos nos objetivos propostos e não apenas em verbas angariadas pelas forças da ordem. Enfim, é mais uma medida feita à portuguesa, sem se pensar em tudo, sem foco real no objetivo principal.

Minha querida Berta, recebe um beijo de despedida deste teu amigo,

Gil Saraiva