Carta à Berta: A ASAE pode degenerar numa nova PIDE/DGS?

Olá Berta,

Nestes tempos de mau tempo e de vendas em ventania rumo ao dia de Natal, espero que os nossos concidadãos se comportem com a inteligência habitual e não se deixem levar pela euforia das compras. Para a minha carta de hoje resolvi retomar um documento que escrevi há 9 meses atrás e que acabei por nunca te dar a ler.

Sendo eu, por nascimento, português, faço parte, tal como tu, de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até pertence ao próximo, seja ele vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIP cá do burgo, enfim, não importa muito o quem para o assunto em causa.

Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Muito mais nesta altura em que se discute o Orçamento do Estado.

Foi num ambiente parecido com este, de consciência negativa, que nasceu, tem uns anos, uma nova organização.

Ela era, na realidade, fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, enfim, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito. Estou obviamente, a falar da ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Polícia Criminal.

Quando foi criada, nos idos de 2005, minha querida amiga, a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria, criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. Tal e qual, Berta, como nos fazem com as imagens e as frases nos maços de cigarros ou agora com o recente IVA moralizador de 23 porcento sobre as touradas nacionais.

O plano desenvolveu-se em 2 fases. A primeira fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objetivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

Essas funções, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, faziam da ASAE um organismo principalmente fiscalizador, tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.

A segunda fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja, um órgão de polícia criminal.

Como tal, querida Berta, pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Assim sendo, na prática, a ASAE é uma polícia, ainda por cima criminal, que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido. Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objetivos bem mais repressivos.

Ora, a História tem a propriedade espetacular de a podermos estudar e, se o fizermos com o devido cuidado, vamos descobrir que foi exatamente assim que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu: com funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal, também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art.º 2º. do edito que a constituiu) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por desígnio tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de ações de natureza preventiva e repressiva, conforme poderás constatar, minha amiga, no Decreto-Lei número 274 de 2007, sendo, por isso mesmo, bem mais esperta do que a irmã e clamando uma legitimidade que afinal nem tem.

Será que a ASAE, corre o perigo de se tornar a Nova PIDE/DGS? De momento parece-me um exagero considerar tal coisa. Afinal, Berta, temos tido no poder, partidos mais ou menos democratas, amarrados pelas imposições da Europa e da Comissão Europeia, mas, mesmo assim, dentro dos limites da democracia. O problema é se um Chega, ou algo semelhante, consegue, um dia, chegar ao poder. Pelo articulado da lei a ASAE pode fazer bem mais que uma PSP ou uma GNR, pode até agir sozinha ou solicitar a ajuda de qualquer outra força de segurança. Dá que pensar, não dá? E ainda agora a procissão vai no adro…

Deixo-te uma beijoca carinhosa, deste teu saudoso amigo, em jeito de despedida,

Gil Saraiva