Carta à Berta nº. 238: Memórias de Haragano - Confissões em Português - Parte XVI

Olá Berta,

Tendo deixado em aberto a minha ideia sobre forças da ordem e fardas, acho que devo concluir essa linha de pensamento antes que avance para outras áreas, minha amiga, assim:

Memórias de Haragano: Confissões em Português – Parte XVI

“Regressemos, pois, às forças da ordem, mal pagos, rancorosos e prepotentes porque, até para darem um tiro, precisam de preencher seis ou sete impressos posteriormente. Depois existem, infelizmente, muitos deles com pouquíssima vocação para a profissão. A polícia devia cumprir a sua profissão com orgulho pela farda, pelo brio e pelo seu precioso auxílio na manutenção da ordem, na segurança e no combate aos malfeitores, que depois a justiça deveria tratar com sabedoria e eficiência.

Para além disso, não é necessário criar 20 diferentes forças policiais para fazer um mesmo serviço. Basta uma que esteja dividida por departamentos, áreas de atuação, campos de ação, zonas geográficas, ou seja lá o que for, mas uma chega.

As diferentes polícias, sejam elas a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Judiciária, a Polícia Marítima, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Serviço de Informações de Segurança, a Guarda Prisional, a Autoridade Tributária e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já que têm todas, ao que parece, de existir em simultâneo, pelo menos, deveriam ter as acomodações e instalações, os efetivos, os meios e as condições mínimas asseguradas para com eficácia e segurança dignificarem os serviços onde estão inseridos. Ora, isso implica, inclusivamente, usufruírem de um pagamento compatível com os cargos e funções desempenhadas.

É precisamente a falta de algumas destas condições básicas de funcionamento que acaba por gerar, os defeitos e deficiências, a corrupção, o erro, as falhas na eficácia e pior ainda, a ausência de brio profissional. Afinal, como podemos pedir competência a uma PSP ou uma GNR se, ambas as polícias, têm metade da sua frota automóvel parada por carência de verbas para a oficina ou de capital para o combustível? Impossível. Só que as lacunas se estendem a todas estas forças e, pior ainda, cumulam com más remunerações, instalações degradadas, armamento e equipamento a precisar de reforma, e mais algumas dezenas de outras brechas em todo o sistema que deveria ser estanque e que urge calafetar.

Posso não gostar de fardas, conforme referi, mas exijo, pois é um direito meu enquanto cidadão, que as que existem tenham os meios e as condições para efetuarem e cumprirem eficaz e exemplarmente o seu papel na sociedade.”

Sendo eu, por nascimento, português, faço parte de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nacional, mas que, por acaso, até nem é nosso, pertence ao próximo seja ele o vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um VIP cá do burgo. O mexerico, os males de inveja e a saga do fado do coitadinho, são coisas que já não deveriam ter lugar numa sociedade que se diz evoluída.

Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Com efeito, na atualidade, somos vítimas do Covid e do imenso problema de saúde que ele nos criou, gerando em simultâneo uma crise social e económica ímpar no país. Será necessária a coragem lusitana para enfrentar, lutar e vencer todas estas adversidades, mas temos de nos unir em torno desse objetivo que importa implementar.

Minha querida amiga Berta, deixo-te um amorangado beijo saudoso nesta despedida por hoje. Tens este teu amigo sempre ao teu dispor, usa e abusa,

Gil Saraiva

Carta à Berta nº. 236: Memórias de Haragano - Confissões em Português - Parte XIV

Olá Berta,

Fiquei muito contente em saber que apoias a minha forma de ver a educação dos mais novos. Tristemente para mim, quando escrevi estas confissões, nem todos os leitores concordaram com o que eu afirmei. Para muitos a lamparina aplicada a uma criança, já é, por si só, um ato de covarde violência. Não conseguem distinguir, nem encontrar a noção de meio termo, que te expliquei na carta anterior. São opiniões que temos de respeitar numa sociedade civilizada, embora discordemos tanto delas, como essas pessoas discordam das nossas. Adiante…

Conforme é natural as nossas confissões, se as formos fazer todas, não cabem, mesmo que queiramos, num mero capítulo de um livro qualquer. Todavia, existem factos que nos chamam mais a atenção do que outros. Depois existem as relutâncias que nutrimos quanto a esta ou aquela situação ou organização. É assim contigo, comigo e com todas as pessoas. Nisto somos todos iguais. O que parece variar são os objetos da nossa atenção.

Eu, por exemplo, tenho um problema com fardas. Não sei se foi por causa do meu coma de 6 meses em 1982, causado por culpa do serviço militar, então obrigatório, se não me falha a memória, se por uma outra razão qualquer, que possa estar escondida ou mesmo profundamente enterrada no meu subconsciente. Mas passemos às Confissões. Assim:

Memórias de Haragano: Confissões em Português – Parte XIV

“Uma outra confissão é a minha séria aversão à autoridade. Seja ela criada para manter a ordem pública, seja a mais elementar segurança privada de uma qualquer instituição ou empresa. Consigo juntar até os militares ao mesmo role. A tendência natural da humanidade para abusar dos pequenos poderes é de tal forma gritante que, em vez de me sentir seguro e protegido, perante a presença de uma qualquer autoridade, me sinto, na maioria das vezes, intimidado, receoso, ameaçado, inseguro e de uma forma geral incomodado na sua presença.

Reconheço, contudo, que o defeito possa ser meu. Compreendo inclusivamente a necessidade da existência das forças de manutenção da ordem pública. Mas, a impunidade dos verdadeiros bandidos, deixa-me sempre naquele circuito fechado de não saber se essas autoridades existem para intimidar os pacíficos ou para agir sobre os violentos. Parece sempre que não é apenas a paz, a segurança e a manutenção da ordem pública que os faz agir. Provavelmente este raciocínio não passa de uma paranoia minha.

Já nem falo da justiça dos tribunais que, no caso nacional, parece atuar, de forma gritante, ao serviço de poderes e forças ocultas, de interesses que ninguém conhece muito bem e que quem conhece é somente porque faz parte da mesma teia. Dessa invisível malha que aperta uns para poder garantir que não se fala dos outros, daqueles a quem eu chamo de: os protegidos.”

Minha querida Berta, como me espalhei nos considerandos iniciais fui obrigado a ser mais curto nas confissões. Contudo, não te preocupes, pois amanhã continuo o raciocínio de hoje com toda a certeza. Despeço-me com um beijo amigo,

Gil Saraiva

Carta à Berta nº. 73: A ASAE pode degenerar numa nova PIDE/DGS?

Olá Berta,

Nestes tempos de mau tempo e de vendas em ventania rumo ao dia de Natal, espero que os nossos concidadãos se comportem com a inteligência habitual e não se deixem levar pela euforia das compras. Para a minha carta de hoje resolvi retomar um documento que escrevi há 9 meses atrás e que acabei por nunca te dar a ler.

Sendo eu, por nascimento, português, faço parte, tal como tu, de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até pertence ao próximo, seja ele vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIP cá do burgo, enfim, não importa muito o quem para o assunto em causa.

Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Muito mais nesta altura em que se discute o Orçamento do Estado.

Foi num ambiente parecido com este, de consciência negativa, que nasceu, tem uns anos, uma nova organização.

Ela era, na realidade, fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, enfim, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito. Estou obviamente, a falar da ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Polícia Criminal.

Quando foi criada, nos idos de 2005, minha querida amiga, a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria, criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. Tal e qual, Berta, como nos fazem com as imagens e as frases nos maços de cigarros ou agora com o recente IVA moralizador de 23 porcento sobre as touradas nacionais.

O plano desenvolveu-se em 2 fases. A primeira fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objetivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

Essas funções, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, faziam da ASAE um organismo principalmente fiscalizador, tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.

A segunda fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja, um órgão de polícia criminal.

Como tal, querida Berta, pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Assim sendo, na prática, a ASAE é uma polícia, ainda por cima criminal, que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido. Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objetivos bem mais repressivos.

Ora, a História tem a propriedade espetacular de a podermos estudar e, se o fizermos com o devido cuidado, vamos descobrir que foi exatamente assim que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu: com funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal, também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art.º 2º. do edito que a constituiu) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por desígnio tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de ações de natureza preventiva e repressiva, conforme poderás constatar, minha amiga, no Decreto-Lei número 274 de 2007, sendo, por isso mesmo, bem mais esperta do que a irmã e clamando uma legitimidade que afinal nem tem.

Será que a ASAE, corre o perigo de se tornar a Nova PIDE/DGS? De momento parece-me um exagero considerar tal coisa. Afinal, Berta, temos tido no poder, partidos mais ou menos democratas, amarrados pelas imposições da Europa e da Comissão Europeia, mas, mesmo assim, dentro dos limites da democracia. O problema é se um Chega, ou algo semelhante, consegue, um dia, chegar ao poder. Pelo articulado da lei a ASAE pode fazer bem mais que uma PSP ou uma GNR, pode até agir sozinha ou solicitar a ajuda de qualquer outra força de segurança. Dá que pensar, não dá? E ainda agora a procissão vai no adro…

Deixo-te uma beijoca carinhosa, deste teu saudoso amigo, em jeito de despedida,

Gil Saraiva