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Carta à Berta

Carta à Berta é o local dos Desabafos de um Vagabundo, do Senhor da Bruma, essa bruma a que chamam de internet, de um Haragano, o Etéreo, qual cavalo selvagem que galopa entre cartas alegadamente, quiçá, sem fundamentos.

Carta à Berta é o local dos Desabafos de um Vagabundo, do Senhor da Bruma, essa bruma a que chamam de internet, de um Haragano, o Etéreo, qual cavalo selvagem que galopa entre cartas alegadamente, quiçá, sem fundamentos.

Carta à Berta: Série: Quadras Populares Sujeitas a Tema - 13) O Ambientalista

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Olá Berta,

Terminou, organizado pela ARS alentejana, sob a égide do Serviço Nacional de Saúde, na Universidade de Évora, a Conferência Internacional – Envelhecer em Segurança no Alentejo. Compreender para Agir. Mas depois, mais especificamente, a temática perde o pendor regional que a embebia para se voltar para os problemas de como prevenir as quedas e a violência sobre idosos.

Devo confessar que quando li “Compreender para Agir” pensei orgulhosamente que estava, o nosso pouco abonado Serviço Nacional de Saúde, a investir realmente sobre uma região onde o idoso precisa efetivamente que se aja. Aliás, seria natural que a Conferência nos apresentasse um rumo, com diretrizes determinadas sobre como intervir no seio do Alentejo junto dos idosos, muitas vezes totalmente isolados e sem meios ou qualquer tipo de apoio. Após Conferência, portanto, veríamos o fruto dessa reflexão resultar em medidas concretas, a implementar pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, no terreno.

Porém, enganei-me redondamente. No final do programa, uns dizeres, nas referências, incluíam a palavra FEDER. Foi aí que todo o meu castelo desmoronou. Aquilo a que pomposamente se chamara de “Conferência Internacional – Envelhecer em Segurança no Alentejo, Compreender para Agir”, mais não era que a reunião de algumas personalidades pagas a peso de ouro, por fundos comunitários, para se deslocarem a Évora e se ouvirem entre si, a falar sobre idosos. Pior, a parte do “Compreender para Agir” apenas serviu para uma apresentação por parte da ARS alentejana do que já estava previamente traçado para a região.

Assim sendo, não só não compreenderam as especificidades da realidade alentejana na terceira idade, como dali jamais resultará qualquer ação prática em benefício dos alentejanos, muito menos da sua população sénior. A batelada de euros gastos neste evento, pagamentos de participação aos ilustres oradores, mais deslocalização (incluindo deslocação, horas extras, compensações de interrupção do trabalho normal, entre outros extras que sempre se inventam) e ainda a hospedagem dos mesmos, para além dos fundos pagos à Universidade pela cedência de espaço, infraestruturas e staff, etc., serviu unicamente os interesses dos oradores e organizadores do evento.

Tudo bem pago pelos contribuintes europeus para botar discurso e se masturbarem mentalmente, em conjunto, numa orgia filosófica de grupo fechado. A minha revolta quanto a estas ações subsidiadas pelo tal de FEDER é tal que só me apetecia mesmo mandá-los a todos FEDER.

Desculpa o desabafo, minha querida amiga, mas este tipo de coisas, em que se usa uma população necessitada, para unicamente masturbar ilustres personalidades, irrita-me solenemente. Se querem bater uma ou duas que o façam na privacidade dos seus lares, sem recurso aos fundos de todos nós. É pornográfica toda a situação e, portanto, revoltante.

O melhor é regressarmos às nossas quadras sujeitas a mote e ao desafio que me lançaste. O tema de hoje é o ambientalista. Um mote muito em voga, na crista da onda, que muitas vezes serve mais interesses ocultos do que o ambiente em si. Mas vamos lá à minha quadra:

 

Série: Quadras Populares Sujeitas a Tema - 13) O Ambientalista.

 

O Ambientalista

 

Proteger o ambiente

Está na moda outra vez,

Mas ainda há muita gente

Que diz que faz, mas não fez.

 

Gil Saraiva

 

Com esta quadra me despeço, por hoje, com a mais elevada estima e carinho, este teu amigo do peito,

Gil Saraiva

Carta à Berta. Desenvolvimento Sustentável

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Olá Berta,

Desde que te comecei a enviar nestas cartas a atualização das eco crónicas escritas em 2004 para o semanário Expresso, naquilo que era “A Voz da ABAE”, que a minha preocupação tem andado em volta da evolução constatada quer, por vezes na abrangência dos conceitos ecológicos, quer, principalmente na verificação se o seu enraizamento se foi tornando, ou não, uma realidade.

Conforme já disse, minha querida amiga, uma das noções fundamentais de então era a Agenda 21, na persecução de um “Desenvolvimento Sustentável”.  

A vida é uma teia complexa de eventos que interligam de forma, mais ou menos perfeita, factos, atitudes e comportamentos. No final do segundo milénio a preocupação com o ambiente era crescente e ganhava adeptos, mais ou menos ferrenhos, em quase todas as frentes. Nasceram os partidos ditos ecologistas, desenvolveram-se as associações ligadas à defesa do ambiente. As sementes estavam lançadas. Era agora necessário cuidá-las.

A sociedade civil e os senhores do poder em todo o mundo foram, aos poucos, cedendo à necessidade: Era imperativo tomar medidas!

Finalmente, na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como ECO92 ou RIO92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, geraram-se, entre outros, dois documentos fundamentais: A Agenda 21 e a Agenda 21 Local.

O conceito de “Desenvolvimento Sustentável” amplamente difundido na ECO92 possuía, por fim, instrumentos e conceitos operacionais para uma aplicação eficaz e efetiva de políticas para ele direcionadas. Estavam inventadas as fórmulas de referência para a construção de um plano de ação a ser desenvolvido global, nacional e localmente, quer pelas organizações do Sistema das Nações Unidas, quer pelos Governos e Autoridades Locais.

Mas onde? Onde aplicar semelhante plano? A resposta é por demais evidente: Em todas as áreas onde a atividade humana provoca impactos ambientais.

É desde o RIO92 que quase duas centenas de países passam a considerar o “desenvolvimento sustentável” como elemento efetivo da sua estratégica política conjugando ambiente, economia e aspetos sociais.

Já no atual milénio, em setembro de 2002, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, reafirmou, inequivocamente, o imperativo de plena implementação da Agenda 21, entre outros documentos essenciais.

A Agenda 21, que se traduz na criação de objetivos e indicadores que possam aferir progressos e estabelecer metas a atingir face a um desenvolvimento sustentável, torna-se, assim, a ferramenta ideal para a aplicação de medidas e premeditação das finalidades no que ao ambiente diz respeito.

Portugal (e é o nosso caso. minha querida amiga, que nos importa mais diretamente), tem, em termos de legislação ambiental, uma posição relevante na salvaguarda do Planeta. O nosso único problema é que parece que nos ficamos pelo papel, pela palavra escrita, pela promessa assinada… as medidas tardam a ser implementadas e, algumas das que florescem, parecem temer ser coladas a adjetivos como “fundamentalista” ou “pseudo-qualquer-coisa”, mas nem tudo se perde e, aos poucos, lá vamos encontrando o traçado correto, pois temos os instrumentos para ir e chegar bem mais longe...

Começámos tão bem, é de ir em frente Portugal! Que mais não seja… por um “desenvolvimento sustentável”. Porém, embora a Agenda 21 Local tenha dado alguns passos importantes em diferentes regiões todo o trabalho em volta deste assunto parecia marcar passo. Com efeito, o Estado tinha demasiados organismos envolvidos na problemática o que dificultava em muito os avanços pretendidos. É precisamente por isso que, em 2012, é criada a APA I.P., a Agência Portuguesa para o Ambiente.

Segundo o próprio Decreto-Lei a “APA, I. P., resulta da fusão da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, I. P., das Administrações de Região Hidrográfica, I. P., da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.

O novo organismo recebe ainda a generalidade das atribuições do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, com exceção das relacionadas com a coordenação e o acompanhamento dos instrumentos de planeamento e do orçamento, do subsistema de avaliação de desempenho dos serviços e das relações internacionais.”

A APA tornou-se assim, minha amiga, na agência que coordena a Agenda 21 e a Agenda 21 Local, entre muitos outros temas onde o ambiente é a pedra basilar. Chamando assim essa responsabilidade a APA relança um manual criado em 2007 chamado Guia Agenda 21 Local, um desafio para todos. Entre 2012 e 2018 os passos foram curtos e, tendo em conta o que deveriam ter sido, escassos. Contudo, com o reacender da temática ambiental, o aparecimento e chegada ao poder de governos ambientalistas em 2018 e 2019, um pouco por todo o mundo, também Portugal se viu na necessidade de regressar ao comboio do ambiente e não se ficar apenas pelas palavras e pela legislação.

Com efeito, Berta, tivemos tudo para sermos a locomotiva do combate às alterações climáticas e, mais uma vez, por força da urgência económica da TROIKA de Passos Coelho e das CONTAS CERTAS da Geringonça de António Costa, sob a devoção de Mário Centeno, vimos tudo adiado por mais 8 anos. Esperemos que seja desta vez que o país decida ir em frente. O ano de 2020 começou com Lisboa como Capital Verde da Europa, ainda podemos tomar as rédeas ou o comando desta locomotiva, basta querermos.

Toca a encerrar as centrais a carvão e a pôr em marcha as alternativas sustentáveis que as possam substituir, é tempo de penalizar a industria do plástico pelo lixo que produzem e forçá-los a lançar os plásticos biodegradáveis, cuja tecnologia, embora um pouco mais cara, já existe. É necessário taxar o uso excessivo de plásticos nas grandes superfícies, dar voz e importância à Agenda 21 Local nas Autarquias. Criar incentivos, apoios, prémios se preciso for. Importa lutar, amiga Berta, com unhas e dentes por um país limpo e sustentável.

Não temos que esperar por ninguém, não podemos cometer as mesmas asneiras que nos fizeram perder, com raras exceções, 28 anos de evolução no sentido da sustentabilidade. Temos de ser nós, todos os portugueses, a não deixar fugir mais da ordem do dia a questão e a urgência ambiental. Só assim os nossos netos estarão a salvo de um futuro negro e tenebroso.

Importa reagir, exigir e impulsionar a temática ambiental de tal forma que, independentemente de quem venha a tomar a cadeira do poder, a corrida pelo lugar de maquinista num novo mundo sustentável seja ocupada por este pequeno país que tantas vezes já serviu de exemplo a todo o mundo. Importa lutar, com garra, com firmeza, com determinação, por um mundo que queremos melhor.

Despeço-me minha querida amiga, com este voto de luta, recebe um beijo fofo, deste teu amigo de sempre, que nunca te esquece,

Gil Saraiva

Carta à Berta. Por um Portugal Sustentável...

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Olá Berta,

Conforme pudeste reparar pela carta de ontem, a minha decisão de atualizar as Eco Crónicas que escrevi, em 2004, já lá vão 16 longos anos, para o semanário Expresso, denominadas em subtítulo “A Voz da ABAE” revelou que as coisas nem sempre correm da melhor maneira, mesmo quando existe a melhor das intenções.

Porém, quanto te disse que fui nessa altura o editor do Boletim Oficial da ABAE, o TerrAzul, pouco mais referi sobre esta ONG, isto é, sobre esta Organização Não Governamental. Tu, minha amiga, por acaso sabes o que é a ABAE?

Na época, querida amiga, prometi aos leitores do Expresso que, para aqueles que, à data, se deparavam com esse simpático “spot” ficava a promessa de o continuarem a poder encontrar enquanto o Expresso e a ABAE mantivessem o protocolo que o tornava possível e que fora cuidadosamente acordado.

Semanalmente iriam ser ali depositadas crónicas, notícias ou simplesmente fotografias comentadas, sobre o Ambiente e o que todos estávamos dispostos, ou não, a fazer para dar aos portugueses, crianças em particular, uma boa educação ambiental, para que o futuro pudesse vir a ter, realmente, um amanhã, em conjugação plena e perfeita com o globo em que habitávamos e continuamos a habitar.

Mas, voltando à vaca fria, o que é a ABAE, sabes amiga? Bem, em poucas palavras, Berta, trata-se da Associação Bandeira Azul da Europa, uma Organização Não Governamental, inscrita como Associação de Defesa do Ambiente e que visa a Sensibilização e a Educação Ambiental.

A ABAE é membro da Fundação para a Educação Ambiental na Europa (FEE), a qual agrupa Entidades Internacionais que, em conjunto, promovem atividades de sensibilização e educação ambiental dos cidadãos, atualmente, em mais de 30 países.

A ABAE/FEE Portugal desenvolve algumas iniciativas de âmbito internacional, na área específica do seu objeto. Importa destacar, minha amiga, que existem projetos, alguns deles bem relevantes, cuja implementação desde há muito que apresenta resultados práticos:

A Campanha da Bandeira Azul para as Praias ou para as Marinas e Portos de Recreio, é um desses programas (o mais antigo na ABAE com 30 anos já celebrados);

Outro é o Programa Jovens Repórteres para o Ambiente, destinado a ser aplicado no ensino secundário;

Ainda existe, também com grande relevância, o Programa Eco Escolas, onde a educação ambiental é levada, principalmente, aos alunos do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico.

Porém, na senda ambiciosa de nos tornar a todos um pouco mais conscientes, a ABAE, lançou há mais de 15 anos, em 2004, um novo desafio:

O Eco XXI, um Programa destinado a premiar os municípios cujo caminho aponte, claramente, uma preocupação crescente com o ambiente. Hastear uma Bandeira Eco XXI passaria a significar que um dado Concelho de Portugal estava no caminho certo, para que os seus munícipes vivessem em harmonia com o ambiente envolvente.

Não é sem alguma vaidade que me recordo de ter tido essa ideia enquanto estive no seio da Associação, inventei o conceito, em que o meu conceito base era que se conseguisse premiar, com uma bandeira e um diploma comprovativo, os municípios portugueses que estivessem no bom caminho para a Sustentabilidade.

Contudo, a criação desta noção não surgira do nada, pelo menos a mim as criações não caem do céu. Eu fora, querida amiga, uma década e pouco antes, por um período de 4 anos, assessor do presidente da Câmara de Faro, onde fui responsável também pelo boletim municipal da edilidade. Essa experiência autárquica é que me fez pensar na necessidade que o poder local tinha em se agarrar a coisas que projetassem e promovessem para o exterior, e também dentro de portas, o esforço e trabalho municipal. Daí à ideia do se lançar o ECO XXI foi uma questão de oportunidade, ocasião e de estar no local certo, com as pessoas corretas, na hora exata.

Criei até o nome desse novo programa ambiental, mas foi, basicamente, tudo o que fiz, minha querida amiga, afinal, enquanto jornalista, faltam-me uma parafernália de conhecimentos técnicos e ambientais, para parametrizar os indicadores, os critérios, os índices, todos os parâmetros e os diferentes níveis de progresso, bem como engendrar uma forma de se ter um júri credível e de confiança, em cada um deles, para se poder ir mais longe.

Contudo, para isso existiam na Associação os especialistas que se uniram em torno do conceito, lhe deram corpo e forma e o tornaram naquilo que é hoje em termos de ação local, um pouco por todo o território nacional.

Mais do que isso, o projeto demonstrou, de tal forma, o seu potencial, depois de devidamente estruturado pelos peritos, que é hoje em dia uma aposta da FEE, estando difundido a nível internacional, com uma força, amiga Berta, que eu jamais imaginaria possível de se vir a alcançar.

Tudo, numa altura, em que o semanário Expresso nos facultou esse meio de difusão nacional, sem dúvida mais uma via para que pudéssemos continuar a ir mais além e para lá disso... Assim fizemos…

Espero, minha querida amiga, que te tenha agradado esta carta que te envio com algum orgulho, por alguns dos meus atos que já lá vão, perdidos na memória das histórias de uma vida. É com carinho que me despeço, este teu saudoso amigo para a eternidade,

Gil Saraiva

 

Carta à Berta. Lisboa, Capital Verde Europeia 2020

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Olá Berta,

Em 2004, um ano que já lá vai, perdido na memória da primeira década do século XXI, era eu editor e jornalista do boletim oficial “TerrAzul”, da Associação da Bandeira Azul da Europa, escrevi uma série de eco crónicas para o semanário Expresso. São elas a base de algumas reflexões que, passados estes anos, e já sem o fervor ambientalista de então, acho relevante analisar agora. Não me vou dedicar aos artigos em si, mas ao evoluir das problemáticas então apresentadas. Espero que te agrade.

A vida é uma teia complexa de eventos que interligam de forma, mais ou menos perfeita, factos, atitudes e comportamentos. No final do segundo milénio a preocupação com o ambiente era crescente e ganhava adeptos, mais ou menos ferrenhos, em quase todas as frentes. Nasceram os partidos ditos ecologistas, desenvolveram-se as associações ligadas à defesa do ambiente. As sementes estavam lançadas. Era agora necessário cuidá-las.

A sociedade civil e os senhores do poder em todo o mundo foram, aos poucos, cedendo à necessidade: Era imperativo tomar medidas! Finalmente, na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como a Cimeira da Terra ou ECO92 ou RIO92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, geram-se, entre outros, 2 documentos basilares: A Agenda 21 e a Agenda 21 Local.

 O conceito de “Desenvolvimento Sustentável” amplamente difundido na ECO92 possuía, por fim, amiga Berta, instrumentos e conceitos operacionais para uma aplicação eficaz e efetiva de políticas para ele direcionadas. Estavam inventadas as fórmulas de referência para a construção de um plano de ação a ser desenvolvido global, nacional e localmente, quer pelas organizações do sistema das Nações Unidas, quer pelos Governos e Autoridades Locais.

Mas onde? Onde aplicar semelhante plano? A resposta é por demais evidente, minha querida amiga: Em todas as áreas onde a atividade humana provoca impactos ambientais desfavoráveis.

É desde o RIO92 que quase duas centenas de países passam a considerar o “desenvolvimento sustentável” como elemento efetivo da sua estratégica política conjugando ambiente, economia e aspetos sociais.

A primeira Conferência das Partes (COP1 - Conferência das Partes designada também por Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) ocorreu em 1995 na cidade de Berlim e nela foi firmado o Mandato de Berlim, no qual os países do Anexo I assumiram maiores compromissos com a estabilização da concentração de GEE ( a Emissão de Gases com Efeito de Estufa), por meio de políticas e medidas ou de metas quantitativas de redução de emissões.

Um salto significativo foi dado depois pelo Protocolo de Quioto em 1997, onde uma série de metas ficaram definitivamente estabelecidas e acordadas. Já no atual milénio, em setembro de 2002, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, reafirmou, inequivocamente, o imperativo de plena implementação da Agenda 21, entre outros documentos essenciais.

A Agenda 21, minha amiga, que se traduz na criação de objetivos e indicadores que possam aferir progressos e estabelecer metas a atingir para um desenvolvimento sustentável, tornou-se a ferramenta ideal para a aplicação de medidas e premeditação de objetivos no que ao ambiente dizia respeito.

Portugal (e é o nosso caso que nos importa mais diretamente, embora esteja globalmente inserido na estratégia mundial) tem, em termos de legislação ambiental, uma posição relevante na salvaguarda do Planeta. O nosso único problema é que parece que nos ficamos pelo papel, pela palavra escrita, pela promessa assinada.

As medidas tardam a ser implementadas e algumas das que florescem parecem temer ser coladas a adjetivos como “fundamentalista” ou “pseudo-qualquer-coisa”, mas nem tudo se perde e, aos poucos, lá vamos encontrando o traçado correto, pois temos os instrumentos para ir e chegar bem mais longe...

Começámos tão bem, nestes anos de definição de estratégias que temos de ir em frente, nem que seja… por um “desenvolvimento sustentável”.

Estes 2 últimos parágrafos servem para vermos como a passagem dos textos aos atos é enganadora. Portugal, que implementou entre 1992 e 2004 um excelente conjunto de medidas na legislação, passou os 15 anos seguintes a assobiar para o lado, a ver a banda passar. É certo que houve alguma evolução positiva, mas as centrais a carvão não deixaram de funcionar. As energias alternativas foram subsidiadas quase exclusivamente numa perspetiva muito mais económica do que sustentável e a meada ainda teria muito fio se lhe resolvêssemos pegar seriamente. Tudo correu de tal forma que, a dada altura, nós, que partimos na carruagem da frente da defesa do ambiente, perdemos literalmente o nosso lugar no comboio.

Apenas em 2019 a coisa voltou a ser importante para o país e a tomar uma relevância, muito por força de novos movimentos e partidos, pelas eleições legislativas, pelo Acordo de Paris em 2015, pelas COP seguintes e depois pela Cimeira do Clima em Madrid,  convocada pelo Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, para coincidir com a COP25 e dela tirar um proveito sustentável com a aprovação de novas medidas e metas a alcançar para o equilíbrio climático, envolvendo, praticamente, todos os países.

Infelizmente, Berta, graças à Austrália, Estados Unidos e Brasil, seguidos da Índia, China e Rússia, num patamar abaixo, tudo volta a ficar adiado, uma vez mais, para a COP26. O caso australiano, então, é perfeitamente surpreendente e absurdo, se tivermos em linha de conta que o estado de calamidade que o país atravessa é, quase na totalidade, devido aos incêndios, fruto das próprias alterações climáticas, que geram tempestades secas, repletas de raios, que vão gerando o caos, à medida que provocam incêndios, que alteram o comportamento dos ventos, que, que, que… numa reação em cadeia sem fim à vista.

Mais grave ainda é sabermos que estes 6 países são os produtores diretos de mais de 50 por cento das emissões produzidas no planeta, e que, por isso mesmo, são diretamente responsáveis pelo agravamento do problema, que continua sem solução à vista. Durante este ano resta-nos seguir com a União Europeia o caminho da Sustentabilidade. A UE resolveu continuar o seu trajeto, independentemente dos outros parceiros mundiais o fazerem ou não. É por causa disso que Lisboa é, a partir de ontem, a Capital Verde Europeia 2020, com obrigação de plantar, este ano, 20 mil árvores, entre outros objetivos.

Este, minha querida amiga, é o atual ponto de situação, esperemos que os anos 20, agora iniciados, sejam mais auspiciosos para todos nós. Despeço-me com um beijo saudoso, este teu amigo de sempre,

Gil Saraiva

 

Carta à Berta: A ASAE pode degenerar numa nova PIDE/DGS?

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Olá Berta,

Nestes tempos de mau tempo e de vendas em ventania rumo ao dia de Natal, espero que os nossos concidadãos se comportem com a inteligência habitual e não se deixem levar pela euforia das compras. Para a minha carta de hoje resolvi retomar um documento que escrevi há 9 meses atrás e que acabei por nunca te dar a ler.

Sendo eu, por nascimento, português, faço parte, tal como tu, de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até pertence ao próximo, seja ele vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIP cá do burgo, enfim, não importa muito o quem para o assunto em causa.

Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos. Muito mais nesta altura em que se discute o Orçamento do Estado.

Foi num ambiente parecido com este, de consciência negativa, que nasceu, tem uns anos, uma nova organização.

Ela era, na realidade, fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, enfim, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito. Estou obviamente, a falar da ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Polícia Criminal.

Quando foi criada, nos idos de 2005, minha querida amiga, a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria, criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. Tal e qual, Berta, como nos fazem com as imagens e as frases nos maços de cigarros ou agora com o recente IVA moralizador de 23 porcento sobre as touradas nacionais.

O plano desenvolveu-se em 2 fases. A primeira fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objetivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

Essas funções, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, faziam da ASAE um organismo principalmente fiscalizador, tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.

A segunda fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja, um órgão de polícia criminal.

Como tal, querida Berta, pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Assim sendo, na prática, a ASAE é uma polícia, ainda por cima criminal, que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido. Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objetivos bem mais repressivos.

Ora, a História tem a propriedade espetacular de a podermos estudar e, se o fizermos com o devido cuidado, vamos descobrir que foi exatamente assim que a Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu: com funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal, também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art.º 2º. do edito que a constituiu) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por desígnio tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de ações de natureza preventiva e repressiva, conforme poderás constatar, minha amiga, no Decreto-Lei número 274 de 2007, sendo, por isso mesmo, bem mais esperta do que a irmã e clamando uma legitimidade que afinal nem tem.

Será que a ASAE, corre o perigo de se tornar a Nova PIDE/DGS? De momento parece-me um exagero considerar tal coisa. Afinal, Berta, temos tido no poder, partidos mais ou menos democratas, amarrados pelas imposições da Europa e da Comissão Europeia, mas, mesmo assim, dentro dos limites da democracia. O problema é se um Chega, ou algo semelhante, consegue, um dia, chegar ao poder. Pelo articulado da lei a ASAE pode fazer bem mais que uma PSP ou uma GNR, pode até agir sozinha ou solicitar a ajuda de qualquer outra força de segurança. Dá que pensar, não dá? E ainda agora a procissão vai no adro…

Deixo-te uma beijoca carinhosa, deste teu saudoso amigo, em jeito de despedida,

Gil Saraiva

 

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