Carta à Berta nº. 672: SPINUMVIVA, o monte negro por detrás de Montenegro
Olá Berta,
Desde 2021 que a Spinumviva, a empresa de Luís Montenegro, fatura uma média mensal de € 19.950, e fatura como? Maioritariamente através de avenças. Ou seja, é como se Montenegro tivesse garantido, através da sua empresa, um Eurodreams permanente, sem ter de ir a jogo e sem ter de pagar 20% de imposto ao Estado. Entre 2021 e 2023 foram mais de 700 mil euros faturados numa confusa prestação de serviços na área da proteção de dados. E o recebimento era permanente e automático.
A afirmação de Luís Montenegro de que nada fez de errado é tão falsa como o que se esconde por detrás da Spinumviva. Na verdade, Luís Montenegro, só declarou a empresa Spinumviva ao Tribunal Constitucional depois de ter chegado a primeiro-ministro. Enquanto líder do PSD, não a incluiu na lista de património, mesmo após ter cedido a empresa à mulher e aos filhos. Situação que suscitou, por várias vezes, questões do tribunal.
Aliás, a empresa Spinumviva não constava da primeira declaração de rendimentos feita junto do Tribunal Constitucional (TC) quando Luís Montenegro assumiu a liderança do PSD, acabando por constar apenas já após este ter sido eleito primeiro-ministro e, mesmo assim, só depois da sequência de pedidos de esclarecimento feitos pelo tribunal.
Segundo o Constitucional estavam em causa duas empresas que tinham aparecido antes como suas e depois já não constavam nas declarações, no caso, a antiga sociedade de advogados, a SP&M, e a Spinumviva.
Ora, segundo o TC, a resposta dada não terá sido suficiente para explicar os rendimentos obtidos por cedência de quotas, o que acabaria por dar origem a mais pedidos de esclarecimento do tribunal.
Em nova resposta, Montenegro terá indicado não ter havido qualquer omissão por, à data das declarações entregues, não deter qualquer participação nestas sociedades, e terá dado conta da transmissão de quotas sem indicar o nome da empresa Spinumviva e que a cedência tinha sido feita a favor da mulher e dos filhos.
Já hoje, o Ministério Público, também abriu uma "averiguação preventiva" à Spinumviva, aliás, o caso suscitou dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Uma vez que a empresa de Montenegro transitou para a esposa com quem este é casado em regime de comunhão de adquiridos. Esta "averiguação preventiva" visa avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito.
Também ontem, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) abriu um processo para averiguar a eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, a pedido da própria direção do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. "Foi aberto um processo de averiguação de procuradoria ilícita", disse, à Lusa, o presidente do CRPOA, Jorge Barros Mendes.
"Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou".
Em resumo, o crime de procuradoria ilícita pressupõe a prática de atos próprios dos advogados, definidos por lei, sem habilitação legal para o efeito. De acordo com o regime jurídico de advogados e solicitadores, o crime é punido com uma pena de prisão até um ano ou multa de 120 dias.
O que até agora foi revelado é suficientemente relevante para se dizer que a empresa de Luís Montenegro não é tão linear como este afirma e que se justifica perfeitamente a já anunciada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelo Partido Socialista.
No total, teremos 4 entidades interessadas na Spinumviva, Tribunal Constitucional, Ordem dos Advogados, Ministério Público e obviamente a própria Assembleia da República. Uma coisa é certa, o Eurodreams de 19,500 euros recebido por Montenegro, desde 2021, já começou a sofrer pesados cortes, com a Sol Verde, a empresa dos Casinos, a fugir com o rabo à seringa e a fugir à alçada da Spinumviva.
Ou seja, mesmo que no final de todas as averiguações, a montanha venha a parir um rato, todo o comportamento hesitante de Montenegro prova, sem margem para dúvidas, que o próprio não tinha a certeza de estar a agir dentro da Lei. E isso é o mais grave de tudo. Afinal, o que fazemos na vida define na perfeição o tipo de caráter que possuímos.
Não tenho inveja do Eurodreams de Luís Montenegro, mas não acho ético que a cobiça de 19,500 euros mensais, levassem o governante a perder a face e o respeito que o país nele depositava. As pessoas definem-se pelos seus atos e nunca pelo que juram ser.
“Habemus Pietas!”, ou como se diz em bom português: Temos pena!
Gil Saraiva
